A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB)
ajuizou representação contra a diretora-geral do Instituto de Saúde Elpídio de
Almeida (Isea), Martha Lúcia Albuquerque, e a secretária de Saúde de Campina
Grande, Lúcia de Fátima Derks, pela prática de conduta vedada. Elas pediram
voto para os então candidatos Cássio Cunha Lima e Aécio Neves, e até chegaram a
distribuir panfletos e santinhos, durante reunião realizada nas dependências do
referido hospital, que integra a administração municipal.
Em 21 de outubro de 2014, os prestadores de serviço do Isea
foram especialmente 'convidados' para participar de reunião, inclusive com a
expedição de convite formal em nome do próprio hospital e da Secretaria de
Saúde. As representadas foram as responsáveis por conduzir as discussões e
pedir votos aos mencionados candidatos.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o fato é grave, pois trata-se do uso de um hospital paa realização de reunião política
Para a PRE/PB, não restam dúvidas de que ambas contribuíram
decisivamente para a realização de reunião política no interior de
estabelecimento público, com a agravante de se tratar de hospital. Na
representação, o Ministério Público destaca que o artigo 50, inciso I, da
Resolução 23.404/2014, proíbe aos agentes públicos a conduta de “ceder ou usar,
em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou
imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização
de convenção partidária”.
Pede-se que a Justiça Eleitoral condene as representadas ao
pagamento de multa de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 (conforme valor previsto no
artigo 50, parágrafo 4º, da Resolução TSE n.º 23.404/2014) e também com base no
artigo 73, parágrafo 4°, da Lei 9.504/97 (Lei Geral das Eleições). A
representação, assinada pelo procurador eleitoral auxiliar Marcos Alexandre
Bezerra Wanderley de Queiroga, será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba (TRE-PB).
Expediente ininterrupto – Na representação, a PRE/PB explica
ainda que durante as investigações Martha Lúcia Albuquerque chegou a confirmar
a realização da reunião de cunho político nas dependências do Isea, mas
argumentou que ela teria ocorrido às 18h30, quando os funcionários não estavam
mais em horário de expediente. No entanto, para o Ministério Público o
argumento não merece prosperar, porque como se trata de hospital não se pode
cogitar um horário de expediente, visto que a unidade de saúde trabalha
ininterruptamente em regime de plantão.
Procedimento nº
1.24.000.002814/2014-03
Representação nº 2006-66, ajuizada em 16 de dezembro de
2014, às 18h16
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria