O governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira
(1), de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de outros
governadores do Nordeste, com o ministro Luiz Edson Fachin, que é relator da
ação que reivindica mudança na atual regulamentação da distribuição do
salário-educação. Eles defendem que o repasse do salário-educação deve ter como
critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos
matriculados.
O salário-educação é uma contribuição social voltada para o
financiamento de programas da educação básica. O valor é calculado com base na
alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos
segurados empregados das empresas contribuintes.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, esteve no STF ao lado dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; da Bahia, Rui Costa; do Sergipe, Jackson Barreto; do Piauí, Wellington Dias; e do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão
“Essa contribuição vem sendo tratada no Brasil de forma
regressiva. Os estados que proporcionalmente têm mais alunos na rede pública
recebem menos, pois as empresas, quando têm filiais espalhadas pelo país,
recolhem isso em função da sua matriz e
não onde elas estão localizadas. Isso precisa ser revisto, não podemos ver os
estados com os menores IDHs, com as maiores dificuldades tendo que financiar
estados com maior condição econômica. Nós acreditamos que isso cumpre o
preceito constitucional”, pontuou o governador Ricardo Coutinho.
Ricardo adiantou que o ministro Luiz Edson Fachin disse que
em poucos dias estará encaminhando o seu parecer à presidência do Supremo
Tribunal Federal para que a ação seja incluída na pauta de julgamentos até o
final do mês.
Estiveram presentes na audiência, além de Ricardo Coutinho,
os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; da Bahia, Rui Costa; do Sergipe,
Jackson Barreto; do Piauí, Wellington Dias; e o vice-governador do Maranhão, Carlos
Brandão – Secom-PB.
Portal Carlos Magno
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