As multas aplicadas aos bancos por demora no atendimento
serão destinadas aos clientes que fizerem a reclamação. A lei nº 10.323/2014, que
determina tal procedimento, já foi publicada no Diário Oficial e dispõe sobre o
pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários, quando
forem atendidos além do tempo disciplinado pela lei da fila de banco.
De acordo com o art. 1º da Lei nº 10.323/2014, “as
instituições bancárias sediadas na Paraíba, além das multas aplicadas pelo
Procon, ficam obrigadas a indenizar os usuários em atendimento quando forem
atendidas além do limite máximo de tempo de espera, prevista em lei municipal
ou estadual”.
O valor da indenização ficado na lei estadual será equivalente a 30 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), vigente na data do atendimento
“O art. 2º estabelece que “as instituições bancárias deverão
emitir uma senha de atendimento para usuário onde registre o seu horário de
chegada, a qual será devolvida ao cliente após o encerramento do atendimento,
devidamente autenticada pelo caixa”.
O usuário que se sentir prejudicado pela demora no
atendimento, de posse da senha autenticada e devolvida pelo caixa, deverá
comunicar o fato ao gerente da instituição financeira ou a qualquer outro
funcionário designado para receber a reclamação, e solicitar o pagamento da
indenização, que deverá ser feito no prazo máximo de 48 horas.
O valor da indenização ficado na lei estadual será
equivalente a 30 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba),
vigente na data do atendimento, por cada usuário atendido em horário excedente
ao limite máximo de tempo de espera.
O deputado estadual Vituriano de Abreu, autor do projeto que
virou lei, destacou que a norma foi bem elaborada e bastante discutida na
Assembleia. “Esta lei tem um elevado alcance social, pois o cliente que for
atendido além do tempo previsto em lei, seja 15 ou 20 minutos, agora poderá
requerer ao banco o pagamento de uma indenização. Não é aceitável que nos dias
de hoje, onde a tecnologia está presente em todos os lugares, um cliente seja
atendido no tempo que o banco desejar”, frisou.
Portal Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Mãe confessa como matou o filho: “Paulistinha agarrou ele pelas costas e Xana golpeou de faca; eu ainda vi ele ciscando”
-Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
- Loja Esplanada encerra atividades em Campina Grande e pede a clientes com pendência para entrar em contato por telefone