NOTA DO COMTRANSLEGAL
A sociedade civil de Campina Grande reagiu de forma
contundente na última quinta-feira (25), contra a atitude de um grupo de
mototaxistas que, para reivindicar da STTP o direito de transportar
passageiros, parou o centro da cidade por volta das 11h30. A ação impensada dos
mototaxistas prejudicou o trânsito, impedindo que as pessoas se deslocassem aos
seus destinos.
Durante mais de uma hora, milhares de pessoas, inclusive
jovens estudantes, ficaram detidas na Avenida Floriano Peixoto sem poder seguir
viagem, enquanto cerca de 30 motoqueiros, de forma inconsequente, queimavam
pneus e usavam seus motociclos como obstáculos para fechar o cruzamento da
“Floriano Peixoto”, próximo ao Colégio das Damas.
As concessionárias do transporte coletivo de passageiros enfrentam cotidiana concorrência desleal e ruinosa com os transportadores ilegais em Campina Grande, acumulando prejuízos que se refletem na progressiva queda do número de passageiros transportados
É do conhecimento de todos que a proliferação do transporte
ilegal de passageiros em Campina Grande vem gerando uma série de problemas para
a sociedade, contribuindo para elevar o número de acidentados no trânsito, bem
como os índices de crimes contra a vida e contra o patrimônio dos
cidadãos.
Sobre o afrontoso transporte ilegal de passageiros em nossa
cidade, que há tempos já se tornou público e notório, o Comitê em Defesa do Transporte
Público Legal (COMTRANSLEGAL), mais uma vez, endereçou ofício à STTP, cobrando
empenho da Superintendência de Trânsito e Transporte Público no sentido de
promover ações urgentes para coibir a prática manifestamente ilegal.
No documento, o COMTRANSLEGAL destaca que as concessionárias
do transporte coletivo de passageiros enfrentam cotidiana concorrência desleal
e ruinosa com os transportadores ilegais, acumulando prejuízos que se refletem
na progressiva queda do número de passageiros transportados.
De acordo com o COMTRANSLEGAL, por óbvio, “é injusto
concorrer com quem NÃO está licenciado para tal fim, NÃO paga impostos, NÃO
está sujeito a inspeções por esse Órgão, NÃO está obrigado às exigências legais
quanto a cumprimento de horários, valor de tarifa, pontos de parada, idade de
frota, pessoal, etc, e que nem mesmo assegura a acessibilidade e gratuidades
para os cidadãos campinenses”.
Por último, o comitê que representa as categorias dos
taxistas, mototaxistas, motoristas de ônibus e as concessionárias de transporte
coletivo, lembra que o cumprimento do DEVER legal de fiscalização da STTP já
foi objeto de ação judicial com sentença transitada em julgado (proc. n°
0009048-78.2008.815.0011), além de compromissos assumidos perante o Ministério
Público (TACs 007 e 017/2007, além de recente Recomendação).
Comitê cobra
cumprimento de decisão judicial contra a COOTRANSPAT
Em petição destinada ao Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, o COMTRANSLEGAL denunciou, mais uma vez, a organização
que representa os que fazem o transporte ilegal de passageiros no município
local, identificada como COOTRANSPAT, pela manifestação que parou a cidade no
último dia 25.
A referida organização tem decisão judicial em seu desfavor,
proferida em junho de 2015, que a proíbe de realizar manifestações que fechem
as ruas de Campina Grande, sob pena de multa diária no valor de R$ 40 mil.
Ao ressaltar os transtornos, prejuízos econômicos e aos
interesses públicos que as manifestações dessa natureza causam à sociedade, o
COMTRANSLEGAL requereu em sua petição ao Juiz da 5ª. Vara Cível desta comarca,
que os condutores de veículos (carros e motos) que fazem o transporte ilegal de
passageiros em Campina Grande não realizem qualquer manifesto que vise ao fechamento
de ruas e avenidas nesta cidade. Em razão do descumprimento da decisão já
prolatada em 2015, o COMTRANSLEGAL pede, também, a incidência da multa
anteriormente estipulada.
De acordo com a Assessoria Jurídica do COMTRANSLEGAL, com a
reincidência destas manifestações, os transportadores ilegais de passageiros
podem estar cometendo crime de desobediência, conforme prevê o Código Penal –
Assessoria.
Portal Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Mãe confessa como matou o filho: “Paulistinha agarrou ele pelas costas e Xana golpeou de faca; eu ainda vi ele ciscando”
-Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
- Loja Esplanada encerra atividades em Campina Grande e pede a clientes com pendência para entrar em contato por telefone