Um total de 27.045 paraibanos já se inscreveu no Programa de
Habilitação Social (PHS), na primeira semana do seu lançamento pelo Governo do
Estado. As inscrições foram abertas no dia 1º de junho e se estendem até o dia
10 do próximo mês, exclusivamente por meio do site
www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Na edição atual, mais 1.500 pessoas de baixa
renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça.
O programa foi criado em 15 de maio de 2012, com a
finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo,
gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e
da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na
hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para
C, D ou E.
O programa dispensa o pagamento das taxas de exames de aptidão física e mental; adição e mudança de categoria; Licença para Aprendizado de Direção Veicular; Permissão para dirigir A ou B, cursos teórico-técnicos e prática de direção veicular
Vagas – O PHS
reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família.
As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 20% para
alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil
Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um
salário mínimo ou que estejam desempregadas; 10% para pessoas egressas e
liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida
socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, completado ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas
relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de
categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para
Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A
ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de
prática de direção veicular.
Social – De acordo
com a Legislação que rege a ação, o PHS é um programa social de formação,
qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores,
que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de
inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles
que andam irregularmente pelas vias de trânsito.
É vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa
Social, através do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de
Desenvolvimento Humano, da Cidadania e Administração Penitenciária, e de
Educação.
Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em
funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De
acordo com o regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da
primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança de categoria. As vagas
destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão
subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B
(carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A”
(motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do
equipamento de segurança.
Seleção – Os candidatos
inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a
destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação
dos pré-selecionados e chamamento para comprovação documental será no dia 13 de
julho, com publicação no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Serão divididos por região geoadministrativa, de modo que o programa contemple
candidatos em todos os municípios paraibanos.
Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais
mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade
das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e
substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no
cadastro de reserva – Secom-PB.
Portal Carlos Magno
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