Mesmo em cenário de crise fiscal, o Governo do Estado
contribuiu com as políticas públicas dos 223 municípios paraibanos ao repassar
mais de R$ 656,724 milhões em tributos estaduais. Este foi o montante destinado
no primeiro semestre deste ano. O volume é 4,77% maior sobre o mesmo período do
ano passado, quando havia transferido R$ 626,786 milhões.
O maior volume repassado ficou com a cota parte de 25% do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), destinado aos municípios.
Além do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas
Nos seis meses deste ano, o
repasse aos cofres municipais atingiu R$ 570,526 milhões. Outros R$ 86,197
milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
que representa 50% do montante arrecadado. O ICMS, tributo carro-chefe da
Receita Estadual, representou 87% do repasse às prefeituras paraibanas no
primeiro semestre.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse
do ICMS às prefeituras corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído
mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de
Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor
do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da
receita arrecadada com este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o ranking do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), indicador que serve de base para repassar a quota parte do
ICMS, os 11 maiores IPM do Estado neste primeiro semestre foram: João Pessoa
(28,51%), Campina Grande (15,40%), Cabedelo (8,41%), Santa Rita (3,95%), Bayeux
(1,87%), Caaporã (1,65%), Patos (1,67%), Alhandra (1,38%), Cajazeiras (1,14%),
Sousa (1,11%) e do Conde (1,09%).
Além do repasse dos tributos estaduais mensais, as
prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de
receitas próprias oriundas de tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas –
Secom-PB.
Portal Carlos Magno
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