Com apoio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o Senado
aprovou, recentemente, uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para
os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e para os Agentes de Combate às Endemias
– ACE. O projeto (PLC 210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a
legislação desses profissionais.
Entre os benefícios aprovados está a preferência no Minha
Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o
adicional de insalubridade e o piso salarial. Em encontro com os representantes
dos ACSs e ACEs, Raimundo Lira comemorou a aprovação e disse que o projeto
representa uma conquista da categoria.
Ao lado dos representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) comemorou a aprovação do PLC 210/2015, que trata de benefícios trabalhistas e previdenciários da categoria
“Ao lado dos representantes dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, comemorando a aprovação do PLC
210/2015, que trata de benefícios trabalhistas e previdenciários da categoria.
O Projeto de Lei, aprovado em Plenário, segue para sanção presidencial”,
comemorou Lira.
Com a nova Lei, os agentes também terão o seu tempo de
serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto
aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são
concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento
pela Previdência Social.
Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a
adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e
profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo
para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação
profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento
pelo Fundo Nacional de Saúde - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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