A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
aprovou, na semana que passou, o Projeto de Lei nº 4092/2015, de autoria do
deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que visa destinar recursos
aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos
sistemas de iluminação pública.
A proposta altera o artigo 4º da Lei nº 9.991, de 24 de
julho de 2000, ao determinar que do montante de recursos vinculado a programas
de eficiência energética, 40% sejam destinados aos municípios para realização
desses projetos.
Para o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), o objetivo é promover o uso racional da energia elétrica, aumentando a segurança energética e reduzindo impactos ambientais
Para o deputado Veneziano, o objetivo é promover o uso
racional da energia elétrica, aumentando a segurança energética e reduzindo
impactos ambientais dos empreendimentos de geração que deixarão de ser
requeridos com a diminuição da demanda. 'Ao mesmo tempo, estaremos favorecendo
a melhoria das combalidas finanças municipais, que vêm sofrendo com obrigações
muito superiores às receitas adquiridas', ressalta o parlamentar.
Legislação ?' A Aneel
determinou que as prefeituras municipais assumam todos os ativos de iluminação
pública, bem como quaisquer ônus vinculados a esses sistemas. 'Resta evidente que as prefeituras passaram a
ter grande interesse em aumentar a eficiência da iluminação pública sob sua
responsabilidade, como forma de prestar melhor serviço para seus cidadãos e
reduzir as elevadas contas de eletricidade', destaca Veneziano.
De acordo com a Aneel, as despesas dos municípios apenas com
o pagamento pela eletricidade consumida na iluminação dos logradouros públicos
foram de R$ 3,40 bilhões, em 2014, e R$ 3,75 bilhões até o mês de setembro de
2015. Por outro lado, essas cifras indicam que as distribuidoras não possuem a
mesma motivação, pois a diminuição do consumo acaba por reduzir-lhes o
faturamento.
Tramitação ?' O
Projeto de Veneziano foi encaminhado para a Comissão de Minas e Energia (CME),
onde aguarda designação de um deputado para relatoria. Depois será analisado
pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e
Cidadania ?' Assessoria.
Portal Carlos Magno
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