Aprovada no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015),
do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), está pronta para ser deliberada em
Plenário. Batizada de PEC da Experiência, a proposta fixa em 50 anos a idade
mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores
(STJ, TST, STM e TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU), e 40 anos para
Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça.
Com objetivo de levar magistrados com mais experiência
jurídica e vivência prática aos tribunais federais e estaduais, a PEC pode
entrar na agenda do Senado nesse primeiro semestre. A relatora da PEC na CCJ,
senadora Simone Tebet (PMDB-MS), elogiou a iniciativa de Lira e endossou esse
argumento.
Aprovada no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), está pronta para ser deliberada em Plenário
A PEC aumenta a exigência nos cargos que já têm idade
mínima, e cria naqueles em que ela não é cobrada. A proposta, apresentada no
primeiro semestre de 2015, obteve a assinatura de vários parlamentares, tanto
da base aliada quanto da oposição.
Raimundo Lira reafirmou que aproveitou a aprovação da 'PEC
da Bengala', que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria
obrigatória dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal
Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores,
para apresentar a sua proposta.
Para Lira, a PEC visa promover a renovação das cortes em
prazo menor. 'A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos
Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas
sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões', argumentou o
senador paraibano - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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