O vereador Olimpio Oliveira apresentou o Projeto de Lei nº
319/2017, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, que reforça a proibição da
venda do veneno conhecido como 'chumbinho' nos estabelecimentos
comerciais da cidade. O projeto também estabelece multas que podem chegar a R$ 12
mil em caso de descumprimento da Lei.
Segundo Olimpio, o veneno 'chumbinho' está presente em 80%
(oitenta por cento) das tentativas de suicídio. Além disso, o veneno é vendido
ilegalmente para matar ratos, mas também é utilizado frequentemente para
envenenar animais domésticos como cães e gatos.
O vereador Olimpio Oliveira apresentou o Projeto de Lei nº 319/2017, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, que reforça a proibição da venda do veneno conhecido como 'chumbinho' nos estabelecimentos comerciais da cidade
'O objetivo maior deste projeto é o de evitar inúmeras
mortes por intoxicação em pessoas adultas, crianças e animais, como vem
ocorrendo nos últimos anos. Esse pesticida já tem sua produção proibida no
Brasil, ou seja, nada mais justo do que punir severamente quem vende esse veneno
ao arrepio das orientações emanadas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária)', justificou Olimpio.
O projeto prevê ainda que a fiscalização ficará a cargo da
Gerência Municipal da Vigilância Sanitária - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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