Os paraibanos estão pagando mais do que deviam pela conta de
energia. Essa foi a conclusão à qual chegaram os vereadores campinenses, esta
semana, durante sessão ordinária. De acordo com eles, o Governo do Estado está
cobrando valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
da energia elétrica acima do que é permitido pela lei. A Procuradoria da CMCG
vai entrar com uma ação judicial em defesa da população, contra a cobrança
indevida e ainda acionar o Ministério Público.
A discussão foi posta em pauta pelo vereador Olimpio Oliveira (PMDB), que
apresentou um requerimento solicitando ao governador a desoneração do ICMS e de
outras tarifas sobre as contas de energia elétrica. A matéria uniu as duas
bancadas e foi subscrita pela maioria dos vereadores que estava presente à
sessão.
De acordo com Olimpio, o STF determinou que os governos estaduais não podem
cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia maiores que a alíquota-base
utilizada pelo Estado, geralmente em torno de 18%. Mas atualmente é pago 27% de
ICMS no valor total da conta. '27% de ICMS cobrado é um absurdo, quase metade
do valor que pagamos é imposto. Se isso fosse investido em educação, saúde e
segurança valeria a pena, mas nem isso', reclamou o parlamentar.
O peemedebista ainda defende que o consumidor seja restituído pelo o que foi
indevidamente cobrado durante anos, evitando a necessidade de inúmeras ações
judiciais.
O vereador Lula Cabral (PMB) defendeu a iniciativa do colega e da Casa de Félix
Araújo em cobrar do Estado a correção do pagamento do tributo, reiterando que o
dever dos vereadores é lutar pelo povo e não ser omisso. 'Essa atual situação
deve ser corrigida e vamos apoiá-la através de encaminhamentos em nome de todos
nós vereadores', disse.
A CMCG, através da sua Procuradoria, vai entrar com uma demanda judicial contra
a cobrança indevida da tarifa e levar ao conhecimento do Ministério Público da
Paraíba para que medidas sejam tomadas urgentemente e a população não seja
ainda mais prejudicada. Também serão enviados ofícios para os deputados da
Assembleia Legislativa da Paraíba em busca de apoio contra a cobrança ilegal do
imposto - Dirp/CMCG.
Portal Carlos Magno