Já está com o Governo Federal a denúncia feita pela
Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste – Asprenne à
Procuradoria Geral da República – PGR sobre favorecimento político e
inobservância de critérios definidos pelo Governo Federal e pelo Governo
Municipal no sorteio de apartamentos, por parte da Prefeitura de Campina
Grande, dos residenciais Major Veneziano I, II, III e IV, construídos através
do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Três Irmãs.
O presidente da entidade, Gilson Nunes, formalizou a mesma
denúncia feita à PGR à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério
das Cidades, de onde saiu a verba para a construção dos apartamentos. Além do
critério de benefício ao servidor público municipal, outros critérios previstos
eram os de beneficiar pessoas idosas e portadores de necessidades especiais.
Os residenciais foram construídos na gestão do ex-prefeito
Veneziano Vital do Rêgo no bairro Três Irmãs, em Campina Grande, numa parceria
da Prefeitura de Campina Grande com o Governo Federal. Porém, o sorteio das
unidades só ocorreu na gestão atual, do prefeito Romero Rodrigues, no início de
novembro.
“Conselho
Desmoralizado” – Nos ofícios enviados à PGR, à Presidente Dilma Rousseff e
ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a Asprenne denuncia que o Conselho
Gestor de Habitação Municipal, do qual a entidade paz parte, “não foi levado em
consideração quanto aos procedimentos equivocados adotados, constituindo-se
numa violação de seu objetivo”.
Ele lembra que o Conselho não foi consultado. “Sequer as
etapas adotadas no Memorial dos procedimentos metodológicos da Comissão
Especial, criada para tal fim, foram cumpridas. Todos foram desmoralizados e
suas prerrogativas cassadas arbitrariamente pela ingerência e conivência dos
técnicos operacionais da Caixa Econômica Federal da Paraíba”, denuncia a
entidade.
Presidente da Asprenne Gilson Nunes em recente encontro com o Prefeito Romero Rodrigues
Segundo a denúncia, protocolada com caráter de Urgência, a
PMCG teria descumprido critérios estabelecidos pela Portaria nº 610 do
Ministério das Cidades, de 26 de dezembro de 2011, estabelecendo 3% dos 1982
apartamentos reservados a portadores de necessidades especiais e 3% para
idosos, além de famílias residentes em áreas de risco, famílias com mulheres
responsáveis pela família e famílias com pessoas com deficiência.
Da mesma forma, o sorteio, denuncia a entidade, desobedeceu
critérios estabelecidos na Resolução nº 002, de 04 de julho de 2013, emitida pela
Secretaria Municipal de Planejamento de Campina Grande, colocando como
prioridade os servidores públicos, operários da construção do residencial e os
inscritos no aluguel social, com publicação do Semanário Oficial do Município.
Do Blog Carlos Magno, com Ass.Com Comunicação
& Marketing