O Congresso Nacional analisa propostas de iniciativa do
Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que colabora com a iniciativa da Igreja
Católica de coibir o tráfico de pessoas, através da Campanha da Fraternidade
2014. A iniciativa da igreja tem como tema, este ano, “Fraternidade e Tráfico
Humano”, com base na Carta de São Paulo aos Gálatas, que sugere o lema: “É para
a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5, 1).
Dentre as iniciativas está o Projeto de Lei 245/2011, do
senador Vital, que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa, com
penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. A matéria tramita em regime de
prioridade na Câmara dos Deputados, mais especificamente na Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A matéria define desaparecimento forçado de pessoa como “qualquer
ação de apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em cárcere privado,
impedir a livre circulação ou de qualquer outro modo privar alguém de sua
liberdade, em nome de organização política, ou de grupo armado ou paramilitar,
do Estado, suas instituições e agentes ou com a autorização, apoio ou
aquiescência de qualquer destes, ocultando ou negando a privação de liberdade
ou deixando de prestar informação sobre a condição, sorte ou paradeiro da
pessoa a quem deva ser informado ou tenha o direito de sabê-lo”.
Vital tem acompanhado a tramitação das matérias, a pedido dos membros da CNBB
Ao justificar o projeto, Vital do Rêgo lembrou que o
desaparecimento forçado de pessoas é espécie de crime que provocou profundas
marcas na sociedade latino-americana e na brasileira em especial, pois foi
instrumento de assassinato de muitos cidadãos mediante política de repressão e,
mesmo décadas depois, fomenta angústia em familiares e amigos diante da
impossibilidade de acesso aos restos mortais das vítimas.
“Equivocada é a percepção de pensar esse crime somente
quando revestido de aspectos políticos, já que notamos com frequência o
desaparecimento forçado de pessoas por outra motivação, como queima de arquivo,
discriminação social, etc”, afirmou Vital.
Cadastro de
Desaparecidos – Outra matéria do Senador Vital que contribui para a
campanha da Igreja Católica é o Projeto de Lei 667/2011, que tramita na
Comissão de Direitos Humanos do Senado, que cria Cadastro Nacional de Crianças
e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas
Desaparecidas.
Para Vital, o desaparecimento de pessoas aflige as famílias
brasileiras e precisa ser enfrentado. “A criação de um cadastro nacional com
tal finalidade irá, com certeza, organizar os sistemas de busca em
funcionamento nos estados, e incentivar seu funcionamento naqueles que não
contem com tal recurso, pois a Lei cuja alteração propomos, prevê a celebração
de convênios com a União com essa finalidade”.
Prevenção e punição
para tráfico de pessoas – Vital do Rêgo, como presidente da Comissão de
Constituição e Justiça do Senado – CCJ também articulou para que o Projeto de
Lei 479/2012, que dispõe sobre a prevenção e punição do tráfico interno e
internacional de pessoas fosse apreciado de forma célere, sendo aprovado. A
matéria também prevê a adoção de medidas de proteção às vítimas deste tipo de
crime.
O projeto estabelece os princípios e objetivos do
enfrentamento, da prevenção e da punição ao tráfico de pessoas, alterando o
Código Penal sobre a tipificação do crime de tráfico de pessoas. Também regula
a apreensão e destinação de bens produtos do crime de tráfico de pessoas e estabelece
os objetivos específicos no que se refere à proteção e assistência à vítima do
tráfico de pessoas, a regulação de seguro-desemprego, assistência social e
concessão de visto para vítimas do tráfico de pessoas.
A matéria também autoriza a criação de um fundo destinado à
prevenção e repressão ao crime de tráfico de pessoas e de assistência às
vítimas desse crime, bem como sistema de informações e monitoramento com os
mesmos objetivos. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, ou
seja, não precisa ir ao plenário do Senado, seguiu no início deste mês para a
Câmara dos Deputados.
Recentemente, o senador Vital recebeu em seu gabinete uma
comissão de religiosos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Na
oportunidade, os bispos da Igreja Católica destacaram a importância da
aprovação dessas matérias e receberam de Vital o compromisso de sempre se
posicionar contra este tipo de crime, defendendo, também, que as suas
iniciativas tenham acompanhamento célere no Congresso.
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria