A Lei Geral das Antenas foi o primeiro item da pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), reunida nesta terça-feira (11). O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012, mantendo a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que unifica as regras para instalação das torres, demandada pelas empresas de telecomunicações.
O senador paraibano explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços.
Segundo Vital, enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois. Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior.
Vital explicou que as leis atuais são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais
Apesar do crescimento do setor ainda há grandes entraves em relação à instalação de antenas, necessárias à difusão dessa tecnologia pelo país. Vital explicou que as leis são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais. Aproximadamente 1,8 mil municípios, ou um terço do total, de acordo com ele, impõem variadas restrições às antenas. Alguns licenciamentos locais demoram quase um ano para ser liberados, mas há casos em que existe proibição explícita à instalação de novas antenas.
Proposta – Na justificativa do seu voto favorável à manutenção do projeto de Vital, o relator destacou a “constitucionalidade, juridicidade regimentalidade” da matéria, para optar pela rejeição do Substitutivo da Câmara. Entre os objetivos do texto aprovado no Senado está permitir o compartilhamento de infraestrutura entre as empresas, de forma não discriminatória e com preços e condições justos e razoáveis.
A matéria aprovada também pretende uniformizar as legislações estaduais e municipais para instalação de infraestrutura em área urbana, não desconsiderando a proteção à saúde e ao ambiente. A intenção é simplificar o processo de licenciamento. Caso as prefeituras não apresentem decisão em até 60 dias do requerimento, as operadoras passam a ter licença automática para instalação de infraestrutura.
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria
