Entes políticos condenados e classificados como ‘ficas sujas’ devem ficar longe das administrações na Paraíba a partir do ano que vem. Pelo menos é isso o que querem o Fórum de Combate à Corrupção – Focco e o Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB. A recomendação será dada a todos os gestores para que, a partir de 2015, coloquem em prática a lei estadual 9.227/2010, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), que determina tal procedimento.

A informação vem sendo amplamente divulgada pelo presidente do Focco, André Carlo Torres, que também é conselheiro e ouvidor do TCE-PB. Segundo ele, o controle da gestão pública tem que ser “prévio, concomitante e subsequente”. Ele garantiu que, caso os gestores descumpram a lei, poderão ter que pagar multa.

O presidente do Focco lembrou que a lei deixa muito claro para o governador do estado e para os prefeitos que é vedada a nomeação de pessoas que tenham, por exemplo, suas prestações de contas julgadas irregulares pelo TCE-PB. Esse fator tem e deve ser levado em consideração pelo chefe do poder executivo, seja ele estadual ou municipal, quando da decisão sobre a nomeação de alguém.

“A lei contém 14 incisos, um deles relacionado ao Tribunal de Contas do Estado, que coíbe a nomeação de pessoas que tiveram a prestação de contas julgada irregular pelo tribunal. Essa lei já faz uma pré-seleção dos candidatos com um histórico gerencial melhor ou sem histórico colocando à disposição da gestão pública para que o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal exija esse requisito daquele que vai ocupar um cargo na administração pública”, afirmou André Carlo Torres.

A Lei da Ficha Limpa da Paraíba dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do Estado da Paraíba.

Do Blog Carlos Magno