O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) tem sido especulado como nome de indicação para o Tribunal de Contas da União – TCU ou para compor o ministério da presidente Dilma Rousseff (PT). Mas parece que não está nem aí, pois terá pela frente uma semana ‘carregada’, com três reuniões da CPI da Petrobras e muito trabalho pra finalizar três relatórios de grande importância para o país e extremamente esperados pela população brasileira.

Vital terá que finalizar os relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015, do Código Penal e do Código do Processo Civil – matérias das quais é o relator no Senado. Para isso, ele passou o final de semana estudando as matérias e finalizando os relatórios.

No caso da LDO, Vital tem até a quinta-feira (27) para apresentar o relatório final com todas as definições orçamentárias para o ano que vem. A LDO traz mais de 1.600 emendas, que devem ser analisadas uma a uma pelo relator. “São poucos dias para a análise de uma quantidade tão grande de emendas, o que requer uma grande atenção”, afirmou Vital nesta segunda-feira (24).

Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) tem semana carregada e parece não se preocupar com especulações sobre sua indicação para o TCU ou para compor Ministério da presidente Dilma 

Código Penal - No caso da reforma do Código Penal Brasileiro, Vital tem que apresentar o relatório finalizado esta semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, para votação. Ele assumiu a relatoria da matéria no início do ano e comandou várias audiências públicas para debater os itens em discussão.

Segundo Vital, foram analisadas mais de 800 emendas e apensados mais de 140 projetos de lei ao texto do Novo Código. O colegiado também analisou milhares de sugestões de cidadãos. “Nosso objetivo é aprovar o Projeto de Lei do Senado Federal n.º 236/2012 com avanços, dotando o País de um código moderno e adaptado à nossa nova realidade, pois há mais de 70 anos nosso Código Penal não era revisto”.

Vital disse que o atual código, em vigor desde 1942, está em descompasso com a sociedade atual e precisa ser modernizado. “O novo texto será mais enxuto e moderno ao tratar das questões penais. Exemplo: os atuais 1.750 tipos penais foram reduzidos para 355”. Ele acrescentou que o projeto torna o sistema penal mais moderno, ao prever mais possibilidades de substituição penal para crimes de menor potencial ofensivo e mais rigor nos prazos de progressão de pena e nas penas para crimes graves.

Código do Processo Civil - O texto do novo Código do Processo Civil é baseado em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo Vital, a votação da matéria acontecerá nesta quarta-feira (26). “O novo Código do Processo Civil tem uma grande importância para o País, pois regula as relações em juízo das pessoas físicas e jurídicas e normatiza mais de 1.200 artigos”.

Vital afirmou que o texto final deverá trazer muitos avanços, a exemplo da redução dos recursos e de maiores facilidades para identificar manobras procrastinatórias. “Também pretendemos, com o novo código, facilitar a transformação de ações individuais em ações coletivas, ampliando os benefícios e reduzindo a quantidade de ações”.

A comissão especial relatada por Vital realizou diversas audiências públicas para discutir as mudanças feitas durante a tramitação na Câmara - a  atéria já havia sido aprovada no Senado. “É a grande matéria que o Senado entrega ao Brasil. É a oportunidade da simplificação dos processos judiciais, da redução dos prazos, da celeridade da Justiça”, afirmou Vital.

A comissão especial, que teve Vital como relator, trabalhou com o auxílio de uma comissão de juristas, com a participação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, presidente da comissão original. Além desses três temas, nesta semana Vital também vai comandar três sessões da CPI da Petrobras.

Do Blog Carlos Magno, com Assessoria