“Eu sou filho e neto de homens públicos. Vi o sonho que tinha meu pai de representar a Paraíba e o Congresso Nacional no Tribunal de Contas da União. Quis o destino, por obra da providência divina, que eu fosse indicado para realizar o sonho do meu pai, eterna referência na minha vida”. Assim, o senador Vital do Rêgo (PB) declarou na saída da sabatina que o elegeu, por unanimidade (21 votos), como o próximo ministro do Tribunal de Contas da União.

A sabatina foi realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O próximo passo é a aprovação da indicação pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, quando então Vital será (ao que tudo indica) honrado com o título de ministro da mais alta corte de fiscalização de contas do País.

Na condição de sabatinado, Vital recebeu poucas perguntas de seus colegas parlamentares. Os 21 depoimentos foram mais dedicados a homenagear a carreira política de “um parlamentar de idoneidade moral e reputação ilibada” (nas palavras do senador Lindbergh Farias, PT-RJ), herdeiro de uma “história política longeva” (nas palavras do senador Eduardo Braga, PMDB-AM), dotado de “admirável capacidade decisória” (Agripino Maia, DEM-RN) e “bom senso” (Cassildo Maldaner, PMDB-SC), que “conduziu com clareza os encaminhamentos de projetos complexos e difíceis” (Gleisi Hoffman, PT-PR) e assume, com o cargo, “uma representação que engrandece o Senado Federal” (Romero Jucá, PMDB-RR).

Na sabatina da CAE, Vital foi aprovado por unanimidade para ser minsitro do TCU, a mais alta corte de contas do Brasil

Questionado sobre como procederá com os processos que carregam as denúncias envolvendo a empresa estatal Petrobrás, Vital se mostrou tranquilo, posto que já analisa autos do processo na condição de magistrado a frente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios. “O farei com a isenção que a constituição exige de um magistrado. Farei com o conhecimento técnico de quem pôde, ao longo dos últimos meses, presidir uma comissão parlamentar de inquérito dedicada a investigar as denúncias”, afirmou.

Em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), Vital do Rêgo apoiou o controle externo sobre as cortes de contas, a exemplo do que acontece nas diferentes instâncias do Poder Judiciário. Lembrou que, como deputado federal, apresentou à Câmara, em 2007, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2007, criando do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, com essa finalidade.

Em resposta ao senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Vital do Rêgo afirmou que a Petrobras não poderia sobrepor aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a aplicação do regime simplificado de contratação previsto para a estatal no Decreto 2.745/1998. Ele disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá tomar brevemente uma decisão sobre a legalidade dessa norma.

“É mais uma missão que o parlamento brasileiro me confia. Recebi a unanimidade da comissão que instrui o processo. Entendo que posso ajudar, como ministro do TCU o exercício do controle externo junto ao poder legislativo. Acredito que podemos ter um tribunal de contas célere com excelente corpo técnico, direcionando o foco para a boa governança junto aos desafios para um Brasil mais competitivo e justo. A transparência, princípio que congrega todos os outros, será a ferramenta que motivará o cidadão a participar das avaliações das contas públicas”, concluiu Vital do Rêgo.

Como ministro do TCU, Vital não terá filiação partidária. Peemedebistas lamentaram o fato de perder um correligionário, mas celebraram a conquista do poder legislativo em ter naquela Corte um intérprete dos interesses nacionais levantados pelo Congresso.

Do Blog Carlos Magno, com Assessoria