O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (5),
por unanimidade, as contas da gestão do governador Ricardo Coutinho
referentes ao exercício de 2013. De acordo com os conselheiros,
houve evolução na prestação de contas e este fator contribuiu
para a aprovação unânime. A análise teve início com o parecer do
Ministério Público de Contas, seguido do voto do relator
conselheiro André Carlos Torres e de mais quatro conselheiros que
acompanharam seu voto.
Aprovaram
as contas do governo os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão,
Arnóbio Viana e Fábio Nogueira, que acompanharam o voto do
conselheiro André Carlos Torres. O conselheiro Arthur Cunha Lima não
votou porque presidiu os trabalhos e o conselheiro Umberto Porto já
está aposentado. Os conselheiros ainda apresentaram recomendações
necessárias para as prestações dos próximos exercícios.
O procurador geral do Estado observou ainda que a auditoria do TCE reconheceu que o Estado alcançou os índices de educação e na área da saúde ficou constatado que foi atingido o percentual de 12,24%, acima do limite constitucional de 12%
O
procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, avalia que foi um dos
melhores relatórios de gestão fiscal das últimas décadas. “O
Governo tem avançado muito na transparência e na execução do
orçamento”, comemorou, ressaltando que, evidentemente existem
problemas que são históricos, não vão se corrigir de um exercício
para o outro. “Mas o que importa é o Governo demonstrar que está
agindo para resolver”, enfatizou.
De
acordo com Gilberto Carneiro, um dos problemas que até então nenhum
gestor tinha conseguido resolver foi justamente o da previdência. “O
Estado aportou recursos e também criou o fundo de previdência
capitalizado para evitar que esse déficit continue a retirar
recursos do Tesouro. Portanto, eu quero também parabenizar o
Tribunal, tendo em vista que todos os votos foram muito bem
fundamentados. Essa é uma das primeiras aprovações de prestação
de contas que sequer multa é aplicada ao gestor”, destacou.
O
procurador geral do Estado observou ainda que a auditoria do TCE
reconheceu que o Estado alcançou os índices de educação e na área
da saúde ficou constatado que foi atingido o percentual de 12,24%,
acima do limite constitucional de 12%.
Foi
constatado também pelos conselheiros que o Estado reduziu em 2013 o
volume de restos a pagar. “Ao longo dos anos, a média era de R$
100 milhões de restos a pagar, processados. Em 2013, esse valor caiu
para R$ 4 milhões. Pela primeira vez na história, se tem um
percentual que representa 1% da despesa empenhada”, explica
Gilberto Carneiro.
No
entendimento do conselheiro André Carlos Torres, relator no
processo, na prestação de contas de 2013, o Estado da Paraíba
demonstrou evolução em algumas áreas financeiras, fiscais. Ele
comentou que o governo deve se adequar a alguns pontos recomendados
pelo Tribunal de Contas, que cumpre esse papel de fazer uma ação
didática para que haja mais eficiência e o Estado possa cada vez
mais prestar melhores serviços à população.
O
conselheiro Arthur Cunha Lima, vice-presidente do Tribunal de Contas
do Estado, e que presidiu a sessão extraordinária do pleno, avaliou
que “foi um dos relatórios e uma das votações de contas de
governo mais apreciadas, tanto a prestação de contas quanto as
análises da auditoria do TCE”. O conselheiro afirmou que vem
comparando ao longo dos anos a evolução da prestação de contas,
fruto dos novos instrumentos que o TCE tem.
Acompanharam
a votação os secretários Efraim Morais (Governo), Livânia Farias
(Administração), Luís Tôrres (Comunicação), Ana Cartaxo
(Controladoria Geral do Estado) e Waldson de Souza (Casa Civil).
Do
Blog Carlos Magno, com Secom-PB