A Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, emitiu Nota de Esclarecimento no final da tarde desta terça-feira (17) sobre a decisão da Associação de Assistência à Criança Deficiente, unidade Campina Grande (AACD-CG) – Centro de Reabilitação Hebe Camargo de suspender o atendimento em virtude do não repasse dos recursos da Prefeitura à entidade.
Na nota (confira a íntegra logo abaixo), a Prefeitura de Campina Grande confirma o pagamento referente ao ano de 2014. Porém, em relação a 2015, afirma que “o prefeito Romero Rodrigues já encaminhou para Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto que estabelece o valor de subvenção de R$ 74.000,00, a serem pagos pela Prefeitura de Campina Grande, independentemente do Estado dar ou não a sua parte”.
Veja a nota, na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, vem a público reiterar o apoio e a parceria com a Associação de Assistência à Criança Deficiente, unidade Campina Grande (AACD-CG).
E esclarecer que, depois do término da obra de construção da unidade da AACD em Campina Grande, e sua posterior inauguração, foi estabelecida uma parceria, por meio da qual, o Estado da Paraíba e o Município de Campina Grande, juntos, iriam subvencionar a AACD em R$ 74.000,00.
Não havendo nenhuma resposta quanto ao repasse por parte do Governo da Paraíba e vendo o alcance, abrangência social da instituição, cuidou o prefeito Romero Rodrigues de enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que subvencionava a AACD no valor de R$ 74.000,00, para o ano de 2014.
Este projeto sofreu uma Emenda, já que Câmara entendeu que o Governo do Estado também deveria ter sua parcela de responsabilidade para com aquela instituição e o Município não deveria bancar a AACD sozinho.
A Emenda parlamentar se baseava no acordo firmado entre o Estado, o Município e a AACD, que previa o valor de R$ 37.000,00 para o Município e mais R$ 37.000,00 para o Estado da Paraíba que, somados, perfaziam o valor de R$ 74.000,00.
Visando manter a AACD em pleno funcionamento, a Secretaria de Assistência Social da PMCG efetuou o pagamento da AACD, referente ao exercício de 2014.
Para o ano de 2015, vendo a necessidade e a abrangência social da AACD, o prefeito Romero Rodrigues já encaminhou para Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto que estabelece o valor de subvenção de R$ 74.000,00, a serem pagos pela Prefeitura de Campina Grande, independentemente do Estado dar ou não a sua parte.
Por fim, mais uma vez, a Prefeitura reitera o apoio e parceria para com a Associação de Assistência à Criança Deficiente, unidade Campina Grande (AACD-CG).
Do Blog Carlos Magno, com Codecom/PMCG