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18/03/2015

Raimundo Lira é indicado membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização


Os líderes partidários do Senado e da Câmara já concluíram as indicações dos novos parlamentares que integrarão a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 2015. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi indicado membro titular da CMO, que dentre outras atribuições é responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo.

A CMO é uma das principais comissões do Senado, por onde passam temas extremamente relevantes para o Brasil. Os novos membros terão a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016. Lira já disse acreditar que o Orçamento 2015 seja aprovado na sessão do Congresso, agendada para as 20h. A previsão é que a nova CMO seja instalada na próxima semana.

Depois de ter sido eleito vioce-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) passa a integrar a Comissão Mista de Orçamento - CMO

Depois de ter sido eleito vioce-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) passa a integrar a Comissão Mista de Orçamento - CMO

A comissão é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes.  A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas.  PT e PMDB têm maior número de integrantes. A determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que disciplina o trabalho do colegiado.

A norma prevê ainda, segundo Lira, que a instalação da CMO e a eleição da Mesa para 2015 ocorram até a última terça-feira do mês de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram ao longo de 2014.

Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades. A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

A LDO é a primeira a ser votada. O governo tem até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.

Do Blog Carlos Magno, com Assessoria