Os
líderes partidários do Senado e da Câmara já concluíram as
indicações dos novos parlamentares que integrarão a Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em
2015. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi indicado membro titular
da CMO, que dentre outras atribuições é responsável por analisar
os projetos que definem os gastos do Executivo.
A
CMO é uma das principais comissões do Senado, por onde passam temas
extremamente relevantes para o Brasil. Os novos membros terão a
missão de analisar as peças orçamentárias para 2016. Lira já
disse acreditar que o Orçamento 2015 seja aprovado na sessão do
Congresso, agendada para as 20h. A previsão é que a nova CMO seja
instalada na próxima semana.
Depois de ter sido eleito vioce-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) passa a integrar a Comissão Mista de Orçamento - CMO
A
comissão é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12
senadores), com igual número de suplentes. A distribuição
das vagas segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho
das bancadas. PT e PMDB têm maior número de integrantes.
A determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso
Nacional, que disciplina o trabalho do colegiado.
A
norma prevê ainda, segundo Lira, que a instalação da CMO e a
eleição da Mesa para 2015 ocorram até a última terça-feira do
mês de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram
ao longo de 2014.
Responsável
por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO
também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e
apontar eventuais irregularidades. A comissão vota o Plano
Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos
seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece
os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que
organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
A
LDO é a primeira a ser votada. O governo tem até 15 de abril para
enviar a proposta ao Congresso Nacional.
Do
Blog Carlos Magno, com Assessoria