O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) vai apresentar na Câmara dos Deputados, até o final do mês, Proposta de Emenda à Constituição - PEC, que altera a redação do art. 208 da Constituição Federal criando o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil. De acordo com o projeto, o acesso será gratuito ao transporte coletivo para o educando que estiver regularmente matriculado e com frequência comprovada na rede pública de ensino de educação básica, média ou superior, para deslocamento nos dias letivos entre sua residência e o estabelecimento de ensino.

Essa não é a primeira vez que Veneziano apresenta um projeto que contempla estudantes. Ainda como vereador de Campina Grande, realizou seminários com estudantes para discutir o acesso ao sistema de transporte público e, quando prefeito, criou o Sistema Integrado de Transporte Coletivo, no qual o usuário paga apenas uma tarifa de um bairro para outro.

Deputado Federal Veneziano Vital (PMDB-PB), quando prefeito de Campina Grande, criou o Sistema Integrado de Transporte Coletivo, proporcionando viagens com uso de dois ônibus, pagando apenas uma passagem

Conforme o Projeto, mediante comprovação do estudante ou de seu responsável legal, o benefício do transporte gratuito poderá ser concedido, para uso em turno diferente daquele em que estiver regularmente matriculado, e mesmo em dias letivos distintos dos fixados no calendário escolar, para participação em curso público ou privado que possibilite a melhoria das relações humanas e do desenvolvimento pessoal e profissional.

Fica assegurada adicionalmente a gratuidade do transporte coletivo ao educando que, nos termos do inciso VIII, estiver participando de programa de aprendizagem ou de estágio supervisionado em turno diverso ao de frequência escolar.

O projeto especifica ainda: “Faz jus ao transporte gratuito nos mesmos termos do benefício concedido aos estudantes, o acompanhante de educando com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sendo necessário seu credenciamento junto ao órgão local competente”.

Veneziano explicou que, outro importante fator para a criação do Fundo são os anseios do Povo, que foi às ruas de todo o Brasil nos protestos acontecidos em 2013, clamando por mudanças no transporte público coletivo, que atualmente não cumpre seu papel social, sendo precário e ineficiente. Vimos que a grande massa era composta por jovens que reivindicavam melhorias na educação e em outras áreas sociais essenciais.

“A demanda da classe estudantil brasileira por um transporte coletivo de qualidade sem tarifação ou com valor justo ganhou espaço nas pautas políticas, sendo crescente o número de governos estaduais e municipais que propuseram projetos de lei para atendimento das justas reivindicações. Nesse sentido, já temos o Distrito Federal, Alagoas, Rio Grande do Sul, e o município de São Paulo como referências na implantação de Programas de Passe Livre. Com a implantação de um Fundo Nacional com a extensão desse direito a todos os estudantes do Brasil, os programas locais podem ser suprimidos de forma a manter-se somente uma política pública centralizada”, destacou o parlamentar.

Do Blog Carlos Magno, com Assessoria