A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB emitiu Nota
criticando declarações do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que colocaram sob
suspeita a atuação do juiz João Alves da Silva, presidente do Tribunal Regional
Eleitoral – TRE-PB e dos membros da corte eleitoral paraibana. As declarações
foram dadas na semana passada, durante entrevistas à imprensa paraibana.
Cássio colocou sob suspeição o trabalho da corte ao exigir
que o TRE julgue rápido as 10 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e
uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que ele ingressou na justiça contra
o governador Ricardo Coutinho (PSB), para quem perdeu a eleição ao Governo do
Estado no ano passado – a primeira derrota, no voto, de sua vida pública.
Cássio deixou claro que desconfia não apenas da celeridade
(ou da falta dela), em relação ao TRE, mas também, até mesmo, da consciência do
voto dos membros da corte. “Quero saber se a justiça pende só para um lado, ou
se para os dois lados da balança”, disse o senador paraibano.
Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB assina a Nota
Ele também criticou o fato de o filho do juiz João Alves da Silva
ter sido nomeado procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida por
Adriano Galdino, aliado de Ricardo Coutinho. Segundo Cássio, a nomeação indicaria
que o juiz poderia atuar favoravelmente a Ricardo.
No mesmo dia, a declaração foi repudiada pelo presidente Adriano
Galdino, que elencou as qualidades do novo procurador – não questionadas pelo
senador – mas também mandou o recado para Cássio: “Até porque ele (Cássio),
quando governador, nomeou parentes par ao Tribunal de Contas do Estado. Então,
qual é o problema?.
Veja agora, na íntegra, a Nota Pública da AMPB:
Em virtude de pronunciamentos feitos pelo senhor Cássio
Cunha Lima, senador do Estado da Paraíba, atacando a Justiça Eleitoral, na
pessoa do seu presidente, o desembargador João Alves da Silva, bem como o Poder
Judiciário de todo o Estado, a Associação dos Magistrados da Paraíba vem
prestar os seguintes esclarecimentos, bem como repudiar a atitude do já citado
senador:
1-A atuação da Justiça Eleitoral da Paraíba, composta por
juízes operantes e cumpridores dos seus deveres, se dá dentro dos parâmetros
legais, em defesa dos princípios da Carta Magna e da democracia;
2-A Associação dos Magistrados da Paraíba esclarece à
população, sobretudo no âmbito da Paraíba, que temos uma magistratura séria,
decente e pautada nos princípios da decência e do trabalho com êxito. Assim, é
totalmente descabida toda e qualquer insinuação aos magistrados que atuam na
Justiça Eleitoral, tendo esta Associação repudiado qualquer atitude que tente
fazer desacreditar o trabalho da justiça paraibana junto à opinião pública,
posto que a mesma vem cumprindo seu papel de maneira justa, reta e exemplar;
3-Cumpre ressaltar que o desembargador João Alves da Silva
tem sua carreira na magistratura pautada na independência e responsabilidade,
tendo um passado ilibado, vez que sempre honrou os cargos que assumiu com
honestidade e decência.
4-Deste modo, a AMPB assegura que quaisquer declarações
infundadas que visem a desvirtuar a função judicial e macular a imagem deste
magistrado, com o fim de desqualificar atos do Judiciário, ainda que sob o
argumento da crítica democrática, são inaceitáveis, tendo em vista que os
juízes eleitorais de nosso Estado estão desempenhando seu ofício com a
seriedade, rigor e presteza que lhe são peculiares, características essas já
conhecidas no cotidiano dos paraibanos, notadamente no que concerne ao já
citado desembargador;
5-A Justiça Eleitoral da Paraíba é reconhecida e respeitada
nacionalmente pela sua eficiência e rigor na condução das eleições, equilíbrio
e imparcialidade de seus julgamentos, não se admitindo, desta forma, que seja
alvo de acusações genéricas e sem qualquer suporte fático.
6-Por fim, a Associação dos Magistrados da Paraíba rechaça o
ocorrido, pois gestos como esses só contribuem para o desprestígio das
instituições democráticas, fomentando a descrença da população nos poderes
constituídos e espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus
juízes, com resguardo da Justiça, da Ordem Democrática e da Independência da
Magistratura.
João Pessoa, 25 de março de 2015.
Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior
Presidente da AMPB
Do Blog Carlos Magno
