O presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Pimentel Filho (PROS) tem concedido entrevistas na imprensa para lembrar que existe, na cidade, uma lei municipal que proíbe shopping centers de cobrar estacionamento. O debate se acirrou nos últimos dias, depois que o Partage Shopping, no bairro do Catolé, anunciou cobrança no estacionamento de carros dos clientes, mesmo com uma legislação proibindo a cobrança.

Pimentel lembrou que a Lei Municipal 5.746 proíbe a cobrança de estacionamento em bancos, supermercados e shoppings de Campina Grande. Ele aconselhou os campinenses que se sentirem lesados com o pagamento do estacionamento, mesmo diante da existência da Lei, que façam o seguinte: “Paguem a quantia, não discutam com os funcionários, pois os mesmos não têm culpa do descumprimento da Lei, por parte do empregador, e, assim que possível, de posse do comprovante de pagamento, exerçam sua cidadania e procurem o PROCON Municipal, que fica localizada na Rua Afonso Campos, 304 – Centro, para prestar queixa e abrir um procedimento judicial”.

Presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Pimentel Filho, lembrou que a Lei tramitou ainda como Projeto, durante todo o ano de 2014, através da Comissão de Redação e Justiça, depois foi ao plenário, onde foi aprovada por unanimidade, e logo após, sancionada pelo Poder Executivo e, neste período, ninguém procurou a Câmara para debater o assunto

O presidente do legislativo municipal disse que a Câmara de Vereadores está aberta à sociedade e a qualquer cidadão ou empresário que queira dialogar sobre o assunto, mas lembrou que, ao produzir a lei, o legislativo municipal exerceu o seu papel na defesa do cidadão campinense.

Segundo Pimentel, é válida a preocupação do prefeito Romero Rodrigues – que sugeriu que a Casa dialogasse com os seguimentos envolvidos – mas lembrou que a referida Lei tramitou ainda como Projeto, durante todo o ano de 2014, através da Comissão de Redação e Justiça, depois foi ao plenário, onde foi aprovada por unanimidade, e logo após, sancionada pelo Poder Executivo. “Não queremos, nem podemos ser os donos da verdade, mas cumprimos todos os trâmites legais, durante quase um ano, debatendo o projeto publicamente, e nenhum seguimento empresarial, seja ele bancário ou do comercio, nos procurou para debater ou contestar a proposta”.

De acordo com Pimentel Filho, apesar da “Casa de Félix Araújo” divulgar suas ações, através da TV e Radio Câmara, bem como, nos principais meios de comunicação da cidade, nenhuma manifestação houve, por parte destes seguimentos, para que os vereadores rediscutissem a Lei Nº 5.746. “Eu e o vereador Alexandre do Sindicato, bem como os demais vereadores que votaram favoravelmente no referido Projeto, que hoje é Lei, cumprimos nosso papel constitucional, ao produzir Leis nesta Casa, que tragam melhorias para a vida do cidadão” destacou Pimentel Filho.

Do Blog Carlos Magno