O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) reapresentou na semana
que passou, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, o Projeto de Lei que
dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e
semiurbanos para os idosos, comprovadamente carentes, compreendidos na faixa
etária entre 60 e 65 anos. O mesmo projeto havia sido apresentado em 2013, foi
votado e derrotado em 2014 pela maioria dos vereadores, os quais seguiram a
orientação da liderança da bancada do governo na Câmara.
Segundo Olimpio, o Estatuto do Idoso já garante o direito à
gratuidade nos ônibus para os idosos com idade superior a 65 anos. Além disso,
o próprio Estatuto prevê que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária
entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação municipal dispor sobre as
condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
O vereador Olímpio Oliveira (PMDB) já havia apresentado o mesmo projeto em 2013. Ele foi votado em 2014 e derrotado, pis a bancada do governo, majoritária, atendeu orientação da liderança da bancada governista
“Só estamos corrigindo uma omissão histórica aqui em Campina
em relação aos direitos dos idosos, pois são mais de 10 anos que os idosos com
mais de 60 anos esperam pela gratuidade nos ônibus em nossa cidade”, explicou
Olimpio Oliveira.
O parlamentar fez questão de tranquilizar os usuários sobre
a origem dos recursos para custear a gratuidade criada através do novo Projeto:
“A concessão da gratuidade correrá por conta da Isenção Tributária de ISS
estabelecida através da Lei Complementar nº 076, de 02 de julho de 2013, ou
seja, não há risco de que os custos sejam repassados para os usuários comuns”,
esclareceu Olimpio.
Para ter direito à gratuidade nos ônibus o idoso com mais de
60 anos terá que comprovar uma renda familiar mensal ‘per capita’ igual ou
inferior a um salário mínimo estipulado pelo Governo Federal.
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria