Apesar de o Partage Shopping, de Campina Grande, ter conseguido no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a autorização para cobrar pelo uso do seu estacionamento, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Pimentel Filho (PROS) disse à imprensa campinense que o alvará do shopping não inclui a exploração de estacionamento.

Durante uma sessão da Câmara realizada no início do mês de abril, Pimentel denunciou que a lei nº 5.746, aprovada em Campina Grande em outubro do ano passado e que proíbe a cobrança de estacionamento em bancos, supermercados e shoppings da cidade não vem sendo cumprida, principalmente por alguns shopping centers instalados em Campina que continuam cobrando dos clientes pelo estacionamento.

Presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Pimentel filho (PROS), sustenta que a cobrança de estacionamento no Partage Shopping é irregular

Pela lei, quem descumpri-la pagará multa de 100 UFCG (Unidade Fiscal de Campina Grande). No caso de reincidência, conforme o parágrafo único deste artigo, o valor passará a ser cobrado diariamente, até o cumprimento do mesmo.

A cobrança de Pimentel na tribuna da Câmara, para que a legislação fosse cumprida e que houvesse fiscalização, coincidiu com o anúncio do Partage Shopping de Campina Grande de que estaria inaugurando o primeiro estacionamento vertical da cidade, com 26 mil metros quadrados. “O novo serviço não será cobrado logo nos primeiros dias de operação. Em breve, será informada a data de início de cobrança e os valores.”, cita um material divulgado pela assessoria de comunicação do shopping.

A exigência por parte do vereador para que a lei seja cumprida causou grande repercussão na cidade por parte dos empresários que cobram pelo estacionamento. Para não entrar em contradição com a legislação, o Partage Shopping entrou com uma medida no TJPB, recebendo a autorização de cobrança.

“O alvará que a prefeitura concede para funcionamento do shopping não inclui a exploração de estacionamento, portanto, a cobrança é irregular. Nós temos vários parâmetros para defender a lei. Vou lutar para fazer valer a norma”, afirmou Pimentel Filho.

Do Blog Carlos Magno, com Jornal de Verdade