Nesta terça-feira (05), a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou quatro Projetos de Lei sob a presidência do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A reunião foi a primeira sessão deliberativa do colegiado nesta legislatura, durante a qual foi inaugurado o sistema de votação nominal eletrônica.

Lira inverteu a pauta da comissão para priorizar as matérias com maior peso social. Desta forma, o colegiado pôde aprovar, por unanimidade, o substitutivo ao PLS Nº 315, de 2013. O projeto estende aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares, osteoarticulares crônicas ou degenerativas a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão.

Vice-presidente da CAE, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) aproveitou que estava presidindo a sessão da comissão e inverteu a pauta, para beneficiar a votação de projetos com maior alcance social

“Hoje foi um momento muito importante para a comissão. Tive o cuidado de inverter a pauta, enquanto tínhamos o quórum alto, para colocar em votação este projeto (o PLS 3015/2013), que tem grande alcance social. Conciliei um projeto de muito mérito com a primeira votação eletrônica de uma comissão”, afirmou Lira.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Senado Nº 194, de 2014, que Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública, definindo critérios voltados para a universalização e melhoria da oferta dos serviços prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares.

A comissão aprovou, também, o relatório do senador Humberto Costa ao Projeto de Lei do Senado Nº 277, de 2011, que apresenta mecanismos para que o procedimento judicial de alienação cautelar de bens apreendidos como produto ou instrumento do tráfico ilícito de drogas seja mais célere, além da troca de experiências e a cooperação para implementação de uma política de combate ao tráfico de drogas consistente.

Por último, o colegiado votou e aprovou o Projeto de Lei do Senado Nº 497, de 2013, que visa minimizar a ocorrência de acidentes, muitos deles trágicos, como o ocorrido na boate Kiss. O objetivo do Projeto é regular a fabricação, a comercialização e a utilização de fogos de artifício em todo o território nacional.

Por ocasião da condução dos trabalhos por Raimundo Lira, o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) fez questão de lembrar que a comissão estava sendo presidida pelo parlamentar que teve a iniciativa de fundar o colegiado. Em seu primeiro mandato, Lira uniu diversas comissões temáticas que orbitavam assuntos de finanças e economia na Comissão de Assuntos Econômicos.

Na próxima terça-feira, a comissão receberá o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Do Blog Carlos Magno, com Assessoria