O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) vice-presidente da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e membro da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado confirmou nesta quarta-feira (06)
que as duas comissões já definiram suas políticas públicas para avaliação neste
ano. A CAE, segundo Lira, dará prioridade aos impactos dos benefícios de ICMS
concedidos unilateralmente pelos estados. Já na CRE, ficou definida a temática
da área de indústria de defesa nacional.
Segundo Lira, na CAE falta definir o relator do tema. Particularmente,
Lira defende que os estados consumidores, nas relações comerciais feitas pela
internet e/ou telefone, devem ser beneficiados de forma imediata, na divisão do
ICMS oriundo dessas transações comerciais. Segundo ele, os estados onde os bens
são produzidos já vinham, historicamente, sendo beneficiados com políticas
econômicas e de desenvolvimento que acabaram por criar uma divisão
socioeconômica no Brasil.
Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirma que estados consumidores devem ser beneficiados de forma mais rápida, na divisão do ICMS com estados produtores
Lira viu como avanço a proposta que dividiu o ICMS advindo
do comércio eletrônico no Brasil e que tramitou como PEC 7/2015, propondo a
divisão entre os estados comprador e vendedor da arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços
adquiridos à distância, pela internet e por telefone. Mas criticou a forma de
compensação prevista para os estados consumidores.
O texto promulgado é o que foi modificado pela Câmara dos
Deputados, que torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados
de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a
seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem em 2015;
40% para o destino e 60% para a origem em 2016; 60% para o destino e 40% para a
origem em 2017; e 80% para o destino e 20% para a origem em 2018.
Ele lamentou o acordo feito na Câmara, que resultou nesta
aplicação gradativa das novas regras de distribuição do ICMS do comércio
eletrônico, em avanços percentuais ao longo de cinco anos. "A seu ver, a
correção na distribuição deveria ter sido feita de modo imediato".
Raimundo Lira frisou que os estados produtores já têm vantagens
comparativas, pois lá estão as grandes corporações, os empregos e os
exportadores. “Nós somos apenas os consumidores e deveríamos ser compensados
por isso, não punidos”, criticou.
Já na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
Raimundo Lira confirma que o relator do tema ‘Área de indústria de defesa
nacional’ será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A CRE, de acordo com Lira,
pretende avaliar a política nacional de defesa, em relatório a ser divulgado
até o final do ano. A avaliação de políticas públicas pelas comissões
permanentes do Senado é prevista na Resolução 44/2013.
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria