Já tive oportunidade de dizer, aqui, que o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB) começou seu mandato de forma diferente. Instituiu corte de ponto para deputados faltosos; quando os deputados tentaram burlar, registrando presença e se ausentando em seguida, ele falou grosso; começou a instituição do voto aberto; e, agora, dá mais um passo de consolidação de sua gestão.

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (06), Adriano Galdino criou uma Comissão interessante na Casa. A Comissão de Legislação Cidadã tem como presidente o deputado Bosco Carneiro e como vice-presidente, o deputado Bruno Cunha Lima.

A Comissão de Legislação Cidadã, instituída pelo presidente Adriano Galdino, cumprirá um papel importante na fiscalização do cumprimento de leis estaduais

Segundo o deputado Bosco Carneiro, a Comissão cumprirá um papel importante na fiscalização do cumprimento de leis estaduais. “É uma Comissão importante aqui na Assembleia. Precisamos construir instrumentos de fiscalização da aplicabilidade das leis estaduais, vamos discutir temas sociais relevantes e cumprir o objetivo de interagir com as entidades civis organizadas para propor projetos das mesmas”.

Durante a sessão ordinária foram discutidas quatro Medidas Provisórias de autoria do Governo do Estado, sendo aprovadas em grande parte por maioria. A MP 230/2015, aprovada por maioria, dispõe sobre alteração da Lei nº 8.186/ 2007, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

Também aprovada por maioria (14 votos a favor e nove contra) a MP 231/2015, que define o reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo. Outra MP aprovada pela Casa – por unanimidade – foi a 232/2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB).

Já a MP 233/2015 dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB) bem como sua estrutura orgânica. Ela foi aprovada com a inclusão de emendas constitucionais.

Os parlamentares apreciaram e aprovaram o projeto de lei complementar 01/2015, do Tribunal de Justiça, que trata sobre as eleições da mesa diretora do Tribunal de Justiça. Ela foi aprovada por unanimidade, durante sessão extraordinária.

Do Blog Carlos Magno, com AL-PB