O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou uma nova Proposta de Emenda à Constituição, visando promover a renovação dos quadros das supremas cortes e dos tribunais superiores do País em prazo menor. A PEC está sendo chamada de "PEC da Experiência" e teve uma boa aceitação pro parte dos demais parlamentares.
A PEC de Lira propõe que a idade mínima para composição das cortes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Contas da União (TCU) seja elevada dos atuais 35 anos exigidos para 50 anos de idade. Lira cita como exemplo o ministro Vital do Rêgo, do TCU, com experiência e vivência institucional adequadas para assumir o cargo.
Para o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a alteração é pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos necessários para o bom desempenho de tão relevantes funções, o que somente se faz presente com o alcance da maturidade
Para os Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Regionais Eleitorais (TRE) - bem como para investidura no cargo de desembargador dos Tribunais de Justiça - a idade mínima exigida, de acordo com a proposta do Senador Lira, passa a ser de 45 anos. Já para o Supremo Tribunal Federal, a idade mínima exigida para investidura no cargo de ministro passa, de acordo com a proposta, para 55 anos de idade.
Se aprovada, a carreira exercida por um ministro dessas cortes terá extensão máxima definida, o que garante a atualização mais frequente da configuração dos colegiados. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.
Na justificativa da proposta, o Senador Raimundo Lira explica que a alteração é pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos necessários para o bom desempenho de tão relevantes funções, o que somente se faz presente com o alcance da maturidade.
A PEC conta com a assinatura de 33 parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição. Regimentalmente, a proposta só precisaria de 27 assinaturas (um terço da Casa) para poder tramitar.
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria
