O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta
(21/5) auditoria que avaliou modelo de concessão de ferrovias do Programa de
Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012. O programa prevê o
investimento de R$ 100 bilhões em 35 anos. É prevista a construção de 11.000 km
em 14 ferrovias.
Entre as fragilidades, a auditoria apontou ausência de
critérios objetivos para escolha dos trechos e do modelo de operação. Além de
deficiências no planejamento para integração da nova malha com a existente.
O ministro Augusto Nardes, relator da auditoria, destacou
que faltam ferrovias no Brasil. Segundo ele, “a alta dependência do setor
rodoviário tem impacto na competitividade e no desenvolvimento do País”.
O Ministro do TCU Vital do Rêgo disse que a Ferrovia Transnordestina é uma obra importante para o país, mas apresentou problemas: "Os preços não batiam com as práticas de mercado"
O ministro Vital do Rêgo lembrou do caso emblemático da
ferrovia Transnordestina. “O projeto não apresentava estudos de viabilidade
econômica. Os preços não batiam com as práticas de mercado. Faltou
planejamento. É uma obra importantíssima para o País”, afirmou.
O TCU recomendou ao Ministério dos Transportes que
justifique a escolha dos trechos selecionados e os critérios que serão
utilizados na priorização de investimentos e, ainda, que promova estudos para
comprovar a compatibilidade entre os novos trechos e os já existentes.
O tribunal deu prazo de 120 dias para que ministério
apresente plano de ação para implementar as recomendações.
Do Blog Carlos Magno, com site do TCU