Em Campina Grande a Prefeitura, ao que parece, resolveu mesmo
jogar a toalha, na briga sobre a cobrança de estacionamento no Partage
Shopping, o maior shopping center da cidade. Existe, em Campina, uma Lei Municipal
que proíbe a cobrança, mas a prefeitura não move uma palha para que a lei seja
cumprida, alegando que, por se tratar de um empreendimento privado, nada pode
fazer.
Mas não é isso o que a Prefeitura de Salvador-BA acha. Lá,
diferente daqui, a administração municipal resolveu comprar mesmo a briga na
justiça contra oito shoppings centers da cidade, que anunciaram a disposição de
cobrar dos clientes pelo estacionamento. A pendência está na justiça, com decisões
que se revezam, favoráveis aos dois lados.
“Os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da prefeitura”, disse o secretário de Urbanismo da Prefeitura de Salvador, Silvio Pinheiro
Na decisão judicial mais recente, os oito shoppings centers
de Salvador ganharam, temporariamente, o direito de cobrar estacionamento a
partir de junho deste ano, segundo informou este final de semana a Associação
Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). De acordo com a associação, o juiz
Sérgio Humberto de Quadros, da 7ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu uma
multa de R$ 50 mil à prefeitura da capital baiana, caso ela impeça a cobrança.
A Justiça autorizou, inclusive, que os shoppings iniciem a
cobrança independentemente da liberação pela Sucom do Termo de Viabilidade
Locacional (TVL) ou qualquer alvará. Os centros de compras que poderão cobrar
pelo estacionamento, a partir de junho, são os shoppings da Bahia, Salvador,
Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade.
Em março deste ano, pedidos de cobrança feitos por quatro
estabelecimentos já haviam sido indeferidos pela prefeitura.
Prefeitura compra a
briga - Através da assessoria de comunicação, o secretário de Urbanismo
Silvio Pinheiro informou que não tinha conhecimento da decisão, mas que órgão,
assim que for notificado da decisão, tomará as providências cabíveis. “Os
shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da
prefeitura”, disse.
“Vamos submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município
mas, desde já, adianto que tudo que for possível dentro da lei será feito para
que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes”, acrescentou o
secretário.
Do Blog Carlos Magno, com G1