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25/05/2015

Diferente de Campina, em Salvador a Prefeitura comprou briga contra oito shoppings centers que querem cobrar estacionamento


Em Campina Grande a Prefeitura, ao que parece, resolveu mesmo jogar a toalha, na briga sobre a cobrança de estacionamento no Partage Shopping, o maior shopping center da cidade. Existe, em Campina, uma Lei Municipal que proíbe a cobrança, mas a prefeitura não move uma palha para que a lei seja cumprida, alegando que, por se tratar de um empreendimento privado, nada pode fazer.

 

Mas não é isso o que a Prefeitura de Salvador-BA acha. Lá, diferente daqui, a administração municipal resolveu comprar mesmo a briga na justiça contra oito shoppings centers da cidade, que anunciaram a disposição de cobrar dos clientes pelo estacionamento. A pendência está na justiça, com decisões que se revezam, favoráveis aos dois lados.


“Os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da prefeitura”, disse o secretário de Urbanismo da Prefeitura de Salvador, Silvio Pinheiro

 

Na decisão judicial mais recente, os oito shoppings centers de Salvador ganharam, temporariamente, o direito de cobrar estacionamento a partir de junho deste ano, segundo informou este final de semana a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). De acordo com a associação, o juiz Sérgio Humberto de Quadros, da 7ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu uma multa de R$ 50 mil à prefeitura da capital baiana, caso ela impeça a cobrança.

 

A Justiça autorizou, inclusive, que os shoppings iniciem a cobrança independentemente da liberação pela Sucom do Termo de Viabilidade Locacional (TVL) ou qualquer alvará. Os centros de compras que poderão cobrar pelo estacionamento, a partir de junho, são os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade.

 

Em março deste ano, pedidos de cobrança feitos por quatro estabelecimentos já haviam sido indeferidos pela prefeitura.

 

Prefeitura compra a briga - Através da assessoria de comunicação, o secretário de Urbanismo Silvio Pinheiro informou que não tinha conhecimento da decisão, mas que órgão, assim que for notificado da decisão, tomará as providências cabíveis. “Os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da prefeitura”, disse.

 

“Vamos submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município mas, desde já, adianto que tudo que for possível dentro da lei será feito para que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes”, acrescentou o secretário.

 

Do Blog Carlos Magno, com G1