VEJA VÍDEO: Veneziano explica detalhes de seu projeto que institui Passe Livre Estudantil em todo o País
O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) explica,
em vídeo que pode ser conferido ao final desta matéria, os detalhes de sua Proposta
de Emenda à Constituição - PEC, que altera a redação do art. 208 da
Constituição Federal criando o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil.
De acordo com o projeto, o acesso será gratuito ao
transporte coletivo para o estudante que estiver regularmente matriculado e com
frequência comprovada na rede pública de ensino de educação básica, média ou
superior, para deslocamento nos dias letivos entre sua residência e o
estabelecimento de ensino.
A proposta, de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) está tendo uma boa repercussão, em todo o país
Conforme o Projeto, mediante comprovação do estudante ou de
seu responsável legal, o benefício do transporte gratuito poderá ser concedido,
para uso em turno diferente daquele em que estiver regularmente matriculado, e
mesmo em dias letivos distintos dos fixados no calendário escolar, para
participação em curso público ou privado que possibilite a melhoria das
relações humanas e do desenvolvimento pessoal e profissional.
Fica assegurada adicionalmente a gratuidade do transporte
coletivo ao estudante que, nos termos do inciso VIII, estiver participando de
programa de aprendizagem ou de estágio supervisionado em turno diverso ao de
frequência escolar.
O projeto especifica ainda: “Faz jus ao transporte gratuito
nos mesmos termos do benefício concedido aos estudantes, o acompanhante de
educando com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento,
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sendo necessário
seu credenciamento junto ao órgão local competente”.
Veja o vídeo com a entrevista ao final desta matéria.
