Em quatro meses de seu primeiro mandato na Câmara dos
Deputados, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) já apresentou 37
proposições legislativas, o que o colocou entre os mais produtivos desta atual
legislatura. Dentre as propostas estão requerimentos, indicações, Projetos de
Lei e Propostas de Emenda à Constituição.
Até o início deste mês, Veneziano apresentou duas indicações,
sete requerimentos, três Propostas de Emenda à Constituição e 25 projetos de
Lei, abrangendo diversos temas voltados para o desenvolvimento social e
econômico da sociedade brasileira.
Parlamentar de primeiro mandato, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) já começa a se destacar entre os mais produtivos da Casa
Dentre as propostas apresentadas está a PEC que cria o Fundo
Nacional do Passe Livre Estudantil, para garantir transporte público gratuito a
estudantes de todo o Brasil; e a que determina compensação financeira, por
parte da União, pela concessão de incentivos fiscais que reduzam a repartição
constitucional de receitas tributárias.
Outra matéria de grande alcance social apresentada por
Veneziano assegura a adoção de sistemas de captação de energia solar e de
redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos
federais. Há também a que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar
informações sobre o uso de agrotóxicos em alimentos, bem como a separação de
alimentos orgânicos em locais específicos.
Outro projeto de grande repercussão isenta do imposto de
renda, das contribuições previdenciárias e da contribuição social do servidor
público, os rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de décimo terceiro
salário e de horas extras; e o que torna obrigatória a utilização de patamares
mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se
instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.
Veneziano também apresentou projeto que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor
do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos. A matéria trata da
aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para
implantação de conjunto habitacional para idosos.
Outra matéria importante apresentada por Veneziano protege
as pessoas portadoras de doenças incuráveis e estigmatizantes contra demissões
discriminatórias. Há ainda o que permite a dedução de despesas com aluguel na
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Veneziano também apresentou projeto que determina
atendimento prioritário e reserva assentos especiais nos sistemas de transporte
para pessoas com obesidade mórbida. Outro projeto aumenta a penalidade para
quem cometer crimes e infrações administrativas contra a criança e o
adolescente com deficiência; e outra matéria reduz a jornada de trabalho para
pessoas portadoras de deficiência. Veja a lista completa das proposituras de
Veneziano acessando o link: http://goo.gl/fWKPNq
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria
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