Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
(CAE), o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) destacou a importância dos vários
projetos aprovados pelos senadores esta semana na CAE. Mesmo sendo uma semana
de festejos juninos, os senadores da comissão, segundo Lira, trabalharam forte
e aprovaram vários projetos de grande relevância para o País. “Conseguimos
produzir bem na comissão”, disse Lira.
Lira, que presidiu parte da sessão, se esforçou para garantir
a aprovação dos projetos, dentre eles, o que prevê incentivos às indústrias de
equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores. A iniciativa propõe prorrogar o prazo de
apresentação de projetos de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas
beneficiadas.
Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, do Senado Federal
Na mesma sessão, a CAE aprovou Projeto que cria o Programa
de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis – PROMICRO, para incentivar as
microdestilarias familiares. “O Brasil poderá, agora, ter uma política nacional
de produção de biocombustíveis por microusinas, unidades com capacidade de
produção de até 5 mil litros de álcool operadas por agricultores familiares”,
ressaltou Raimundo Lira.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PLS 252/2011,
já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e, na CAE,
recebeu relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (Sem partido-GO). Conforme
emenda da senadora Lúcia Vânia na CAE, os biocombustíveis comercializados pelas
microusinas devem atender às especificações físico-químicas determinadas pela
Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob pena de responsabilização
administrativa, civil e penal.
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Agricultura
e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Na mesma sessão presidida por Lira, a CAE aprovou Projeto de
Lei (PLS 172/2012) do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que reforça o controle de
qualidade sobre os princípios ativos farmacêuticos, substâncias responsáveis
pela ação do medicamento. A proposta recebeu parecer favorável da relatora,
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), e será submetida a votação final na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo a relatora, o PLS 172/2012 acrescenta à Lei nº
6.360/1976 (que regula o controle de medicamentos, insumos farmacêuticos,
cosméticos e outros produtos pela Vigilância Sanitária) procedimentos hoje
regulamentados por resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). A intenção é oferecer maior segurança jurídica às empresas que atuam
no setor e melhorar a proteção à saúde da população.
A proposta altera a Lei nº 5.991/1973 (que estabelece o controle
sanitário sobre a venda de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos
correlatos) para inserir no texto a caracterização de ‘insumo farmacêutico
ativo’, mais conhecido como princípio ativo. O termo é definido como “qualquer
substância introduzida na formulação de uma forma farmacêutica que, quando
administrada a um paciente, atua como ingrediente ativo, podendo exercer
atividade farmacológica ou outro efeito direto no diagnóstico, na cura, no
tratamento ou na prevenção de uma doença e afetar a estrutura ou o funcionamento
do organismo humano”.
A CAE também aprovou projeto (PLS 95/2015) que permite que
prestadores de serviço de saneamento básico reinvistam no setor a quantia gasta
com PIS-Pasep e Cofins. Segundo o texto,
os recursos poderão ser aplicados na limpeza de córregos, preservação de
mananciais e esgotamento sanitário de áreas de baixa renda.
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria
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