O presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Pimentel Filho (PROS) destacou as qualidade da nova legislação que regulamenta, na cidade, a emissão das Carteiras de Estudante. Segundo ele, a nova lei, já promulgada pela Câmara, dará mais segurança e transparência ao processo de emissão dos documentos, sendo, portanto, benéfica para os estudantes campinenses.

A Lei N° 6.046 tem como objetivo reorganizar o processo de emissão da Carteira de Estudante na cidade e, além de organizar, cria mecanismos que dificultam a emissão indevida, através de uma maior fiscalização e atribuição de deveres ás entidades estudantis, a exemplo da apresentação de contas do número de carteiras emitidas.

O presidente Pimentel Filho (PROS) estranhou que uma entidade de João Pessoa tenha questionado, através da mídia estadual, a legitimidade da nova Lei

De acordo com Pimentel, a nova Lei revogou todas as leis anteriores, a exemplo das Leis 4.784/09, 4.856/09, 5.031/11 e 5.037/11, que se encontravam desatualizadas, pois não garantiam a segurança e a transparência das entidades. Segundo Pimentel Filho, a entidade credenciada deve seguir inúmeros procedimentos e atender critérios pré-estabelecidos para que, assim, sendo aprovada a sua solicitação, o PROCON/CG emita a Certidão de Regularidade e a habilite a participar do processo.

O presidente explicou que a nova lei foi discutida previamente com bases da sociedade e do movimento estudantil, através de suas lideranças, inclusive sendo estabelecidos critérios de avaliação, tempo de fundação, atuação no município, idoneidade da entidade e diretores, número de reclamações junto ao PROCON nos últimos anos e outras exigências.

Dentre as entidades credenciadas, encontram-se o CEC – CENTRO ESTUDANTIL CAMPINENSE, com atuação no movimento estudantil desde a década de 50, que já foi, inclusive, presidida por Ronaldo Cunha Lima; bem como a UEEP, entidade que desde a década de 60 atua em Campina. Todas as entidades estudantis representam seguimentos diversificados, a exemplo de entidades em nível nacional, como a UBES e UNE, os DCES da UFCG e UEPB, entidades legitimamente representativas dos estudantes campinenses.

Estranho movimento - Pimentel estranhou que, apesar da nova Lei ter percorrido todos os tramites legais e constitucionais exigidos, criando mais segurança e transparência na expedição das carteiras de estudante, uma entidade de João Pessoa tenha questionado, através da mídia estadual, a legitimidade da referida Lei.

“Não sei quais as motivações ou interesses que estão motivando esta entidade, que, diga-se de passagem, nunca fez parte da expedição de carteiras em Campina Grande, vir publicamente contestar uma decisão legal, debatida e aprovada pela Câmara e seguimentos estudantis que tem história em nossa cidade” estranhou Pimentel Filho.

Segundo informações do próprio Ministério Público, a entidade que tem reclamado a inexistência de sua habilitação junto às entidades de Campina Grande, inclusas legalmente na Nova Lei, é conhecida como CEUP (Centro Estudantil Universitário Paraibano), que não está adequada aos pré-requisitos estabelecidos e acordados com o PROCON/CG, CMCG e entidades estudantis de Campina Grande.

Além do mais, segundo informações do próprio Ministério Público, a CEUP foi recentemente suspensa do processo de emissão da CIE (Carteira de Identidade Estudantil) na cidade de João Pessoa, pelo próprio MINISTÉRIO PÚBLICO, que determinou a suspensão de suas atividades enquanto entidade emissora da Carteira Estudantil. A Promotora Pryscilla Miranda Morais determinou, em audiência, o cadastramento das carteiras anteriormente emitidas pela entidade junto á AETC/JP para que não houvesse danos aos estudantes - Dirp./CMCG.

Do Blog Carlos Magno