O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano
Galdino, recebeu nesta segunda-feira (13) das mãos do governador Ricardo
Coutinho dois projetos de lei que visam aumentar o montante de recursos para o
pagamento de precatórios e criar uma Câmara de Conciliação para negociar o
pagamento e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento,
mas que são idosos ou que sofrem de doenças.
A solenidade de assinatura dos projetos e entrega ao Poder
Legislativo ocorreu no salão nobre do Palácio da Redenção e contou com a
presença do presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Cavalcanti, da
vice-governadora Lígia Feliciano e dos deputados Buba Germano, Jeová Campos,
Gervásio Maia, Trocólli Junior, Zé Paulo de Santa Rita, João Gonçalves,
Hervázio Bezerra, Charles Camaraense e Bosco Carneiro, além de desembargadores,
advogados, representantes de órgãos de classe e da imprensa.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, recebeu os dois projetos das mãos do governador Ricardo Coutinho
Para o presidente Adriano Galdino, essas medidas são
importantes porque darão oportunidade ao Estado de agilizar o pagamento dos
precatórios. “Já tem alguns precatórios que estão há bastante tempo na fila à
espera de serem quitados e essas ações darão agilidade”, definiu.
Adriano garante
prioridade - O presidente também ressaltou que as matérias deverão ter
prioridade na tramitação na Casa de Epitácio Pessoa. “Iremos levar essa matéria
ao debate já na próxima semana, pois trata-se de um assunto de interesse do
povo paraibano”, disse.
Para o governador Ricardo Coutinho, essas medidas são um
esforço conjunto do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo no sentido de
diminuir o estoque de precatórios e, ao mesmo, tempo disponibilizar mais
recursos no pagamento desses precatórios.
“De 2000 até 2010 a Paraíba pagou R$ 50 milhões em precatórios.
De 2011 até 2014, nós já pagamos mais de 400 milhões. Essa união dos poderes
vai servir para dar mais agilidade no aumento de recursos para o pagamento de
precatórios”, afirmou o governador.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado,
desembargador Marcos Cavalcanti, garante que essas duas leis podem alimentar a
esperança de muitos credores, doentes e idosos que vão poder receber os
precatórios com muito mais rapidez. “Com essa medida, nós vamos poder dobrar os
pagamentos que estão sendo feitos atualmente”, comemorou.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, explicou
mais sobre os dois projetos. “O primeiro visa agilizar o pagamento daquelas
pessoas que estão incluídas nos créditos especais (maiores de 60 anos ou que
possuem doença grave) através do acordo direto, que será feito com a criação da
Câmara de Conciliação de Precatórios. Já o segundo projeto trata da utilização
de depósitos judiciais tributários e não tributários. Esse projeto prevê a
utilização de 60% desses recursos para pagamento de precatórios”, detalhou.
O montante de recursos necessários para o pagamento de todos
os precatórios atualmente gira em torno de R$ 1,8 bilhão e o TJ atualmente está
pagando os precatórios relativos ao ano de 2005 – AL-PB.
Do Blog Carlos Magno
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