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16/07/2015

Superfaturamento e propaganda política na execução de emendas que custearam cachês como o de R$ 150 mil de Garota Safada


Uma matéria especial publicada no Jornal do Comercio, do Recife, trouxe à tona os detalhes de uma verdadeira farra com o dinheiro público: o uso de emendas parlamentares para pagamento de cachê de atrações artísticas em apresentações nas festas de São João, vaquejadas, padroeiros, emancipações políticas de cidades, dentre outras.

 

Vale ressaltar que, no caso do pagamento dos cachês, em boa parte das vezes as atrações não tem, digamos, culpa no cartório, já que apenas apresentam os valores de sues cachês e são contratadas para receber o que cobram. Só quando o cachê é alto demais em relação ao que elas cobram no mercado é que os órgãos de controle desconfiam. O crime principal estaria na forma como o dinheiro público é utilizado, sobretudo com promoção dos políticos envolvidos.


A emenda parlamentar 269/2013, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB-PE), no valor de R$ 150 mil pagou um show da banda Garota Safada em Água Preta-PE

 

Veja, abaixo, matéria especial do Jornal do Commercio, do Recife, mostrando os detalhes desta farra:

 

TCE aponta superfaturamento e propaganda política na execução das emendas para shows

 

Por meio da Auditoria Especial de número 1405301-9, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PB) aprofundou as investigações sobre a “farra” de emendas parlamentares destinadas para contratação de shows. O caso foi revelado em uma série de reportagem do JC em 2014.

 

No relatório técnico, ao qual o JC teve acesso por meio da Resolução de número 10 de 2015, várias irregularidades são reveladas: indícios de superfaturamento nas contratações pela Empetur resultantes de emendas ou não; propaganda política e pessoal de deputado e prefeito durante esses eventos; relações interpessoais entre deputado e produtora que recebeu o recurso público; eventos privados pagos com dinheiro público.

 

De acordo com o levantamento do TCE, entre janeiro e julho de 2014, quase R$ 25 milhões em emendas parlamentares foram destinadas para contratações de apresentações musicais. Os técnicos também concluíram que houve um sobrepreço de R$ 522 mil no pagamento de shows. É preciso lembrar que a execução das emendas se tornou obrigatória a partir da sanção em 2013, pelo então governador Eduardo Campos (PSB), do Orçamento Impositivo.

 

O relatório produzido pelos auditores de conta é apenas a primeira etapa do processo. Ele tem por objetivo fundamentar com documentação e análise de dados as supostas ilegalidades encontradas. O processo, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, deve seguir em breve para julgamento na Corte de Contas.

 

Banda Garota Safada: A emenda parlamentar 269/2013, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB-PE), no valor de R$ 150 mil pagou um show da banda Garota Safada em Água Preta. A apresentação ocorreu durante a 10º Vaquejada dos Amigos, organizada pelo então deputado estadual, hoje na Câmara Federal, João Fernando Coutinho, à época primeiro-secretário da Alepe, em pleno ano eleitoral. O local onde foi realizado o evento: a fazenda Santa Helena, de propriedade da família do prefeito, Eduardo Coutinho e de João Fernando, pai e filho.

 

A festa ainda contou com outros três shows, todos pagos por emendas, no valor de R$ 95 mil. Nos panfletos e cartazes da vaquejada reproduzidos em sites, o nome do deputado estadual aparece em destaque. No local, letras garrafais com o nome dele também foram pintadas dos muros.

 

Segundo relatos descritos no relatório, o local estava repleto de aliados políticos do parlamentar, como prefeitos e vereadores. Esse foi apenas um dos achados da equipe técnica do TCE-PE. De acordo com o relatório, trata-se de uma ilegalidade, visto que a lei proíbe a promoção pessoal e política em eventos custeados com recursos públicos.

 

“A promoção pessoal e propaganda indevida violam os princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da Impessoalidade e Moralidade”, destaca a equipe técnica. O documento argumenta que a Empetur, que liberou o recursos das emendas, “ao aceitar a incumbência de realizar processos de inexigibilidade (dispensa de licitação) e efetuar as contratações desses artistas foi corresponsável pelos atos praticados”.

 

Ed Carlos e Banda - São levantados, com a prova de fotos, notícias e filmagens, pelo menos mais outros 11 shows pagos por meio de emendas, nos quais se identificou a propaganda de prefeitos e deputados. Um outro caso ocorreu no Baile Municipal de Macaparana, também em 2014. O deputado Antônio Moraes (PSDB), que é considerado um dos responsáveis pelo evento, é saudado pelo mestre de cerimônia no palco onde se apresentou o cantor Ed Carlos e Banda, cujo cachê de R$ 20 mil foi pago por emenda enviada pelo mesmo parlamentar. O município é um dos redutos eleitorais do tucano, que alçou o próprio assessor, conhecido por “Paquinha”, a prefeito.

 

As ilegalidades não se encerram aí. Os auditores de contas identificaram que não somente um filho do deputado estadual Augusto César (PTB) foi beneficiado por emendas, como noticiou o JC em agosto do ano passado. Além de Juan Diego dos Santos (filho), sócio na empresa HC Produções Artísticas e Eventos LTDA, o outro filho, Henrique Queiroz de Carvalho e a assessora lotada no gabinete do parlamentar Maria de Fátima Silva constam também na sociedade que responde pela produtora. Essa semana, inclusive, o Ministério Público de Pernambuco abriu uma investigação criminal para apurar o caso.

 

De acordo com o relatório do TCE, a empresa contratou, nos últimos três anos, com o Estado de Pernambuco um montante de mais de R$ 7 milhões, dos quais R$ 6 milhões já foram liquidados. Por meio de 73 emendas, de janeiro a julho de 2014, foi um total de R$ 2.093.600 milhões. Dessas, 25 são de autoria do próprio pai e chefe, Augusto César (PTB), um total de R$ 493 mil.

 

Banda Forró do Firma - Outro caso de relações interpessoais na liberação de recurso público exposto no relatório é o da WM Entretenimento e Edições Musicais, cujo sócio é Wagner Coelho de Moura, que foi exonerado do gabinete do deputado João Fernando Coutinho (PSB) logo após o JC publicar matéria. A produtora recebeu um total de R$ 288.100,00 por meio de 11 emendas parlamentares, das quais duas são de autoria do seu ex-chefe, o atual deputado federal. Ambas somam R$ 62 mil pagos à produtora para financiar os shows da banda Forró do Firma, em Caruaru e Xexéu.

 

Nos ofícios enviados ao secretário estadual de Turismo, os deputados deixam explicitado o nome do artista, o evento e a cidade para a qual a emenda deve ser destinada. “Desta forma, os deputados indicaram indiretamente as empresa a serem contratadas”, frisa a auditoria. A equipe técnica concluiu que essa prática infringe os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, exigidos através do artigo 37 da Constituição Federal – Especial / Jornal do Commercio.

 

Do Blog Carlos Magno


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