Políticas de mobilidade urbana, revisão das gratuidades e justiça tributária, podem contribuir para redução do custo da tarifa

Pagar R$ 2,70 ou R$ 3,00 pela tarifa do transporte público coletivo em Campina Grande não é o problema. Se esse fosse o ‘calo’ não se pagaria, por exemplo, até 10 reais por uma “corrida” de mototaxi, independente da moto ser nova, velha, autorizada ou não pelo município para exercer a atividade legal de transporte de passageiros.

Na última semana, após as empresas de ônibus urbano anunciarem um reajuste linear de 10% sobre o piso salarial de seus trabalhadores, elevando a remuneração do motorista para mais de 2 mil reais, a imprensa anunciou que a tarifa do “busão” poderia ser R$ 2,70 em nossa cidade, a qualquer momento.

O anúncio motivou que algumas pessoas se manifestassem através da imprensa e das redes sociais, com opiniões contrárias ao eventual reajuste da tarifa.  Nada mais natural, quando as pessoas vêm seu orçamento familiar ficar cada vez mais apertado, principalmente depois dos aumentos da energia elétrica, da gasolina, do pão, do leite e de tantos outros produtos, além dos impostos e taxas de juros do cartão de crédito e do cheque especial, inflação alta, desemprego. O que se estranha, é que essa “onda” de aumentos não tenha merecido idêntico protesto nas redes sociais ou na imprensa.

Fernando Soares dos Santos é jornalista e profundo conhecedor dos sistemas de transporte urbano

Vale a pena lembrar que entre os 'inúmeros' reajustes aprovados pelo governo federal após as eleições presidenciais, está a revisão dos impostos (Cide, Pis e Cofins) que gerou alta de R$ 0,22 sobre o litro da gasolina e de R$ 0,15 sobre o litro do óleo diesel nas refinarias, empurrando para cima dos consumidores algumas dezenas de centavos a mais.

E tem mais. O Comitê de Política Monetária (Copom), em recente reunião, previu reajuste de mais 9,1% no valor da gasolina em 2015, de acordo com ata divulgada pelo Banco Central, além de 41% nas tarifas de energia elétrica.

As empresas de ônibus urbano têm no óleo diesel e na folha de salário, seus dois maiores encargos. O impacto do diesel representa mais de 25% enquanto que os salários pesam cerca de 40% sobre o valor da tarifa. Sem falar na manutenção mecânica que requer o uso de insumos como peças e pneus; que o setor administrativo das empresas também está sujeito aos reajustes das tarifas de telefone, energia, e água.

Para corrigir essas distorções, a população, as autoridades do legislativo e do executivo, precisam ter outro olhar sobre o transporte público coletivo urbano.

A solução dos problemas desse importante setor para a vida da cidade (imagine uma cidade sem ônibus), passa, necessariamente, pelas políticas de mobilidade urbana.  Através delas, seria possível desonerar os serviços desse segmento, fazendo uso de subsídios, e promovendo uma maior justiça tributária, através da isenção ou redução de impostos sobre os insumos (óleo diesel, por exemplo) e encargos tributários.

Mesmo com os avanços que já aconteceram, as passagens de ônibus ainda têm muito imposto embutido.

E como o assunto é o peso do óleo diesel no valor das tarifas, a prioridade do transporte coletivo no espaço urbano deve ser um dos principais pontos da propalada política de mobilidade. Sem ficar presos em congestionamentos, contando com mais corredores e faixas com exclusividade, os ônibus podem desenvolver maior velocidade e fazer mais viagens, gastando, portanto, proporcionalmente menos combustível.

Todas estas ações em prol da mobilidade fariam com que as tarifas tivessem percentuais menores de crescimento que não pesariam tanto no bolso do trabalhador.

Uma revisão nos sistemas de gratuidades também ajudaria. Ninguém é contra que idosos, portadores de necessidades especiais e algumas categorias trabalhistas e de estudantes tenham isenção total ou parcial. Desde que as isenções sejam para as pessoas socialmente carentes, na forma da lei, para que não haja injustiças. Dessa forma, o ônus da gratuidade não recairia sobre as empresas e, consequentemente, sobre os passageiros pagantes que, na maioria das vezes, são os mais sacrificados.

A gratuidade de 50% da tarifa foi concedida à classe estudantil para estimular a frequência do estudante na sala de aula. Entretanto, esse privilégio da meia gratuidade vem sendo desvirtuada pelo estudante quando ele usa o benefício para fazer programas de fim de semana, em dias feriados e até nos períodos de greve das instituições de ensino.

Esse privilégio do estudante deve se limitar, apenas, ao percurso da escola. 

O empresário de ônibus moderno não quer tarifas altas, isso pode gerar evasão de passageiros do sistema, levando-os para deslocamentos a pé ou por outros modos.

Mas, também, os custos devem ser cobertos de maneira justa e o lucro também é algo que deve ser encarado com naturalidade pela sociedade. Afinal, empresa que não lucra, não investe e tem a qualidade dos seus serviços prejudicada, o que ninguém quer nos transportes públicos.

Com políticas de mobilidade, que vão desde criação de espaços para ônibus urbano, desonerações, justiça tributária e revisão das gratuidades, é possível que as tarifas pesem menos no bolso do passageiro e que as empresas tenham uma lucratividade justa.

É essa pauta que não pode se calar na voz das ruas, das redes sociais e da imprensa.

Do Blog Carlos Magno