O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu nesta sexta-feira (24) um resumo de suas atividades legislativas no primeiro semestre deste ano. Segundo o levantamento, ele apresentou uma média de 15 proposituras por mês, tornando-se um dos parlamentares mais atuantes da Câmara.

Segundo o levantamento, Veneziano apresentou 55 Projetos de Lei (PLC), 08 Projetos de Indicação (INC), 05 Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 01 Projeto de Lei Complementar, (PLC), 01 Projeto de Decreto Legislativo (PDC), 11 Requerimentos (REQ) e 01 Requerimento de Informação (RIC).

Deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou uma média de 15 proposituras por mês

Dentre as proposituras, destaque para a PEC 36/2015, que cria o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, garantindo passe livre para todos os estudantes da rede pública do Brasil; a que permite a dedução de despesas com aluguel no Imposto de Renda; e a que isenta do Imposto de Renda as férias, o 13º salário e as horas extras dos trabalhadores, dentre outras.

Também teve destaque a PEC 66/2015, que estabelece percentual do PIB para investir em programas de recursos hídricos, visando amenizar efeitos das estiagens prolongadas; a PEC 10/2015, que garante atenção integral à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com equipe multiprofissional formada por pediatra, ginecologista, obstetra, enfermeiros e psicólogo; e a que projete o trabalhador contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Também se destacou projeto que pune com mais rigor a omissão de socorro e fuga de local de acidente automobilístico; o que inclui exame do tipo sanguíneo na CNH; o que obriga estabelecimentos comerciais a informar a presença de agrotóxicos em alimentos; o que proíbe uso de alimentos com gordura trans na preparação da merenda escolar; o que dá incentivos fiscais para a aquisição de bicicletas, patins, skates e patinetes; e o que isenta de IPI a aquisição de novas motos para mototáxis;

Também se destacaram o que isenta de Imposto de Renda pessoas com mais de 60 anos; o que obriga a instalação de assentos especiais para portadores de deficiência em praças de alimentação dos shopping centers; o que amplia para todo o país o programa Cidade Madura, implantado na Paraíba para beneficiar idosos; o que deduz do Imposto de Renda gastos com livros e participações em congressos; o que garante a quem contratar serviço de internet a mesma velocidade constante no contrato com a operadora; e o que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que estejam desempregados ou com renda de até dois salários mínimos.

Relatorias importantes - Ainda neste 1º semestre Veneziano foi indicado para 25 relatorias de importantes matérias, como a que torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da Educação Básica pública; e a que torna obrigatória a medição individual do consumo de água nos novos condomínios construídos.

Veneziano também foi indicado para relatar proposta da ex-deputada Nilda Gondim que estabelece normas mais rígidas para a concessão de alvarás de funcionamento para boates, casas de shows, bares, restaurantes e outros estabelecimentos semelhantes – que teve grande repercussão nacional devido ao incidente com a boate Kiss, na cidade de Santa Maria-RS e a que cria a chamada Guarda de Fronteira.

Também são propostas relatadas por Veneziano a que proíbe cobrança de roaming nacional ou adicional em localidades atendidas pelas mesmas operadoras de telefonia móvel contratadas – proposta que também ganhou grande repercussão nacional; e a que aumenta a pena para condutor que dirigir veículo após consumir bebida alcoólica.

No caso da Reforma Política, Veneziano foi indicado relator da proposta que permite a publicação e pesquisas eleitorais somente até 15 dias antes das eleições, e a que estabelece prazo para o partido fornecer atas das convenções partidárias à Justiça Eleitoral - Assessoria.

Do Blog Carlos Magno