O site Diário do Poder, um dos mais acessados de Brasília e
com repercussão nacional, destacou, em reportagem, um Projeto de Lei de
iniciativa do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que abre a aviação civil
brasileira ao capital estrangeiro. A iniciativa foi elogiada pelo portal,
assinado pelo jornalista Cláudio Humberto, cujas matérias são republicadas em
sites e blogs do país inteiro.
Segundo a reportagem, o projeto de Raimundo Lira está pronto
para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado –
CCJ e já recebeu parecer favorável do relator da comissão, senador Jáder
Barbalho (PMDB-PA).
Reprodução da matéria publicada no site Diário do Poder, elogiando projeto de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
Veja, na íntegra, a matéria publicada no site Diário do
Poder:
SEM RESERVA DE MERCADO
PROJETO ABRE FINALMENTE AVIAÇÃO CIVIL AO INVESTIMENTO
ESTRANGEIRO
O PROEJTO ELIMINA BARREIRAS PARA O CAPTIAL EXTERNO NO
SETOR
A aviação civil no país poderá receber investimentos
estrangeiros, segundo propõe projeto do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pronto
para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria
recebeu voto favorável do relator na comissão, senador Jader Barbalho
(PMDB-PA).
O projeto revoga o inciso II e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do
artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), eliminando as barreiras
para ingresso de capital externo no setor. A proposta modifica ainda a redação
do inciso III do art. 181 do CBA para eliminar a exigência de que a
concessionária tenha direção confiada exclusivamente a brasileiros. Passa-se a
exigir apenas que a presidência e, no mínimo, uma das diretorias sejam
confiadas a brasileiros.
Para o autor do projeto, o setor aéreo brasileiro é marcado
por grande concentração na prestação do serviço de transporte regular de
passageiros e as tarifas somente se reduzirão caso haja um número maior de
empresas ofertando este serviço. Em sua avaliação, a melhor forma de estimular
a entrada de novos concorrentes no setor é permitir que o capital estrangeiro
possa investir no Brasil.
O relator do projeto concordou que a abertura do mercado
doméstico de aviação para o capital estrangeiro possibilitaria a ampliação da
oferta de transporte aéreo, aumentando a concorrência, reduzindo tarifas,
melhorando o atendimento e também aumentando o número de localidades atendidas.
- Uma medida com essa equipararia a aviação aos demais
segmentos da economia, que não gozam de proteção contra a concorrência externa
e que podem ser atendidos por empresas brasileiras, mas financiadas por capital
externo – acrescentou Jader Barbalho.
Se for aprovado e não houver recurso a Plenário, o projeto
seguirá para análise da Câmara dos Deputados, uma vez que sua votação na CCJ
tem caráter terminativo.
Blog Carlos Magno
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