Em depoimento prestado à Justiça Federal do Paraná, o
ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou
que dirigentes do PP utilizavam o Ministério das Cidades para chantagear
empresas envolvidas no esquema de corrupção da estatal e obter o pagamento de
“propinas em atraso”. Segundo as investigações da Lava Jato, 3% dos valores dos
contratos da Petrobras sob a responsabilidade da diretoria foram desviados.
Responsável pela indicação de Paulo Roberto, o PP ficava com 1% do valor total
dos contratos, de acordo com o delator.
O ex-diretor contou à força-tarefa da Lava Jato que o
ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, ameaçava “dificultar a vida” de
empresas que tinham contratos com a Petrobras e o Ministério das Cidades, à
época comandado pelo PP. Janene é apontado como responsável pela distribuição
dos recursos entre os integrantes do partido. “Ele dizia que a empresa estava
inadimplente, que [os empresários] tinham que pagar porque se não ia ter uma
represália, porque essas empresas trabalhavam em outras atividades, não só na
Petrobras, e que o partido também tinha, vamos dizer, influência”, afirmou
Paulo Roberto.
Aguinaldo Ribeiro (à esquerda), ex-ministro das Cidades e Ciro Nogueira (à direita), presidente nacional do Partido Progressista - PP
O delator contou que as cobranças ocorriam em reuniões
realizadas em São Paulo. “O Janene algumas vezes fez cobranças em cima das
empresas”, disse Paulo Roberto Costa. “O partido podia dificultar coisas em
outras estatais, em outros eventos [obras] que as empresas também prestavam o
mesmo tipo de serviço”, acrescentou.
Cobrança - Os investigadores acreditam que a Andrade Gutierrez e a
Odebrecht eram duas das empresas que sofriam pressão do PP. Em 2010, ano em que
Janene morreu, a Odebrecht recebeu R$ 5,4 milhões por contratos com a pasta; já
a Andrade Gutierrez ficou com outros R$ 6 milhões. As duas executavam, na
época, obras de expansão e melhoria da malha metroviária do Sistema de Trens
Urbanos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, projeto tocado pelo Ministério
das Cidades.
A pasta passou às mãos do PP em 2005, quando Márcio Fortes,
de perfil técnico, foi indicado pelo então presidente da Câmara, Severino
Cavalcanti (PP-PE). Cavalcanti foi obrigado a renunciar ao mandato após
denúncias de que cobrava um “mensalinho” de empresários para a exploração
comercial do restaurante da Câmara. Márcio Fortes, porém, não aparece entre os
suspeitos de envolvimento no petrolão.
Com a morte de Janene, outras lideranças do partido, como o
ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (BA) e o senador Ciro Nogueira (PI),
assumiram a função de distribuir a propina entre os integrantes do PP, segundo
as investigações. Ambos negam qualquer envolvimento no esquema.
Em 2011, Mário Negromonte, hoje conselheiro do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, assumiu o Ministério das Cidades. Ele
ficou no cargo durante um ano. Em 2012, Negromonte cedeu o cargo ao deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O partido deixou o Ministério das Cidades no ano
passado. Com a saída de Aguinaldo Ribeiro, quem assumiu foi o servidor de
carreira da Caixa Econômica, Gilberto Occhi. Ele também teve sua indicação
avalizada pelo partido.
Após as delações premiadas, o PP informou que “não compactua
com atos ilícitos e confia na apuração da Justiça para que a verdade prevaleça
nas investigações da Operação Lava Jato”. Presidente do partido, Ciro Nogueira
não foi localizado para falar sobre as revelações de Paulo Roberto Costa. Já o
ex-ministro Mário Negromonte afirmou, por meio de sua defesa, que são
“fantasiosas” as delações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
e que não houve irregularidades ou chantagens dentro do Ministério enquanto ele
esteve na pasta.
Aguinaldo Ribeiro e Ciro Nogueira são investigados pela Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Já o caso de Negromonte tramita no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro que ele tem como conselheiro
de tribunal de contas - Congresso em Foco.
Blog Carlos Magno
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