Garantir a impessoalidade e a consequente igualdade de condições entre os candidatos participantes de concursos públicos para preenchimento de vagas de professores nas universidades públicas federais e estaduais em todo o País. Este é o objetivo do projeto de lei nº 1.563/2015, do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A matéria tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde foi designado relator o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e será apreciada também pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

O projeto obriga os sistemas de ensino a promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, ingresso exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.

Com o projeto, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) quer acabar com 'apadrinhamento' e 'corrupção' em concursos públicos de universidades públicas brasileiras

Também garante aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; piso salarial profissional; progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho, e condições adequadas de trabalho.

A proposta de Veneziano se detém no ponto relacionado ao concurso público de provas e títulos para docentes em instituição pública de educação superior. Para evitar possíveis favorecimentos de determinados candidatos, conforme denúncias veiculadas na imprensa nacional, a proposta estabelece critérios para inviabilizar qualquer tentativa de fraude por parte de alguns “promotores mal-intencionados” de concursos públicos.

O primeiro critério determina que as inscrições para estes concursos serão feitas exclusivamente perante o órgão competente da administração central da instituição. O segundo diz que todas as provas serão elaboradas e avaliadas pela banca examinadora composta por um representante do Ministério da Educação e por professores da mesma área de conhecimento, porém de instituições públicas diferentes daquela que esteja promovendo o concurso.

Nas provas teóricas, segundo o terceiro critério proposto por Veneziano, a banca examinadora somente terá acesso ao número de identificação de cada candidato, de modo a manter sua identidade sob sigilo. Pelo quarto e último critério, “os concursos contarão, obrigatoriamente, com prova prática, de caráter exclusivamente eliminatório, que consistirá na apresentação de uma aula, perante a banca examinadora, para fins de comprovação de aptidão didática”.

Veneziano afirmou que sua intenção é oferecer mecanismo capaz de evitar o apadrinhamento e a corrupção dentro do concurso público para professor das universidades públicas brasileiras, garantindo, com isso, a valorização meritocrática daqueles que estejam realmente mais preparados para conquistar as vagas e contribuir para o enriquecimento do ensino superior no País. Segundo ele, há várias denúncias de corrupção nesta área.

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