Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar
a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e
jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo
Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação
judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes. O questionamento a ser
entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o
serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do
aplicativo, disse a mesma fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar
por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login
específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o
Skype, da Microsoft.
“Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre
o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular”,
disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato. “O
Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz
chamadas a partir de dois números móveis”, acrescentou.
O argumento das operadoras é que o número de celular é
outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha
autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria
especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha
móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.
Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão
sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a
multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados
Unidos não respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de imprensa do
Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país.
Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio
por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de
ligações de voz pela Internet no Brasil.
O WhatsApp é uma “operadora
pirata” - Em entrevista ao jornal ‘Estado de S.Paulo’ no começo desta
semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp “é
uma operadora pirata” e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho
da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas das fontes, todas as operadoras estão
envolvidas na elaboração da reclamação a ser entregue à Anatel, apesar de
algumas delas, como TIM Participações e Claro, terem firmado parcerias
comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo, sem
desconto na franquia de dados dos usuários. Contudo, essa oferta não se estende
ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.
Uma dessas fontes disse que o setor está unido contra o “desequilíbrio”
existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que não têm
arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao
Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema “ainda não está
fechada”.
Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo),
Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação de
operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema.
Representantes da Anatel não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Uma fonte da Anatel, que não quis se identificar, disse que
não há nenhum pleito na agência referente ao WhatsApp, e que caso haja algum
requerimento por parte das operadoras, o órgão regulador analisará se o
aplicativo poderá ser categorizado como um serviço telecomunicações.
“A questão dos aplicativos se insere em debates maiores,
internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas
tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não
regula aplicativos”, disse a fonte da Anatel. “Não sei se a Anatel tem
competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional”,
acrescentou.
Defesa dos Consumidores
– Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das
operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo
utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é
oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
“Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se
dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia”,
disse Flávia.
O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações
do escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a representante da Proteste.
Para ele, as operadoras não podem impor restrições quanto ao conteúdo dos
pacotes trafegados – G1.
Blog Carlos Magno
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