A Juíza Ivna Mozart Bezerra Soares de Moura, coordenadora do
Centro de Conciliação da Região de Campina Grande, emitiu comunicado à imprensa
de Campina Grande e região informando que os advogados interessados que tenham
processos em tramitação de cobrança de DPVAT nas comarcas indicadas têm até as
22 hs desta terça-feira (25), (prazo já prorrogado), para encaminhar a relação
por e-mail (mutiroes.nupemec@tjpb.jus.br).
Segundo a magistrada, após este prazo não será admitida a
inclusão de novos processos nos trabalhos do esforço concentrado. No comunicado
emitido pela Juíza Ivna Mozart, ela também faz um alerta às partes interessadas
em resolver questões relacionadas ao DPVAT. “As partes que possuírem processos
em tramitação que digam respeito à cobrança de DPVAT deverão procurar
diretamente os seus respectivos advogados”, alerta ela.
No comunicado, a Juíza Ivna Mozart também faz um alerta às partes interessadas em resolver questões relacionadas ao DPVAT, para que procurem seus advogados
O Mutirão DPVAT foi criado para resolver pendências
relacionadas a acidentes de trânsito que, antes deste novo recurso, ficavam
encalhados, mas que agora tem soluções mais rápidas, a partir deste esforço do Judiciário.
Veja o comunicado, na íntegra:
O NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS (NUPEMEC), ligado ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
realizará, no período de 28 de setembro a 2 de outubro, mais um Esforço
Concentrado de Ações do Seguro DPVAT (ou mutirão DPVAT), em Campina Grande, que
abrangerá 27 comarcas polarizadas pelo município.
A iniciativa é realizada anualmente e aponta para a solução
de diversos litígios que envolvem acidentes de trânsito ocorridos nos últimos 3
anos, que tenham causado morte ou invalidez permanente ou despesas
médico-hospitalares. Para ressaltar a utilidade da ação, frise-se que o mutirão
DPVAT do último ano, em campina Grande, realizou um total de 596 acordos em
três dias, o que correspondeu a uma média de 86,32% de todos os processos
envolvidos.
Dada a importância do projeto e sua contribuição para a
solução rápida e eficaz dos litígios, desobstruindo o judiciário e levando às
partes uma célere solução da demanda, convém divulgar a realização do esforço
concentrado, o qual, além da comarca de Campina Grande, atinge as comarcas de
Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Boqueirão, Cabaceiras,
Cacimba de Dentro, Cuité, Esperança, Ingá, Itabaiana, Juazeirinho, Monteiro,
Picuí, Pocinhos, Prata, Queimadas, Remígio, São João do Cariri, Serra Branca,
Soledade, Sumé, Taperoá e Umbuzeiro.
Os advogados interessados que tenham processos em tramitação
de cobrança de DPVAT nas comarcas indicadas têm até as 22 h do dia 25/08/2015
(prazo já prorrogado) para encaminhar a relação por e-mail
(mutiroes.nupemec@tjpb.jus.br). Encerrado o prazo estipulado, não será admitida
a inclusão de novos processos nos trabalhos do esforço concentrado.
As partes que possuírem processos em tramitação que digam
respeito à cobrança de DPVAT deverão procurar diretamente os seus respectivos
advogados.
O NUPEMEC/TJPB possui centros de conciliação e mediação em
todo o Estado. Na região de Campina grande, o centro a realizar o presente
mutirão é o CCM/CG, fruto de convênio do TJPB com a FACISA.
Dra Ivna Mozart Bezerra Soares de Moura
Juíza coordenadora do Centro de Conciliação da região de
Campina Grande
Blog Carlos Magno
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