O Relatório de Gestão Fiscal encaminhado pela Prefeitura de
Campina Grande ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) aponta que o Poder
Executivo municipal já ultrapassou o limite máximo de despesas com pessoal -
permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - no período de janeiro a junho
deste ano.
De acordo com o documento, o limite máximo seria de 54% do
total da receita corrente líquida da Prefeitura. O limite máximo de gasto com
pessoal seria de, aproximadamente, R$ 336 milhões, mas a gestão já soma despesa
de R$ 342,6 (55,7%) - o que representa excedente de 1,07% (R$ 66.462,30).
Segundo matéria publicada no site ClickPB, o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) pode ser penalizado com multas, ter suas contas rejeitadas, que implica na proibição de disputar novas eleições
Nos últimos quatro meses o número de pessoal contratado no
quadro de excepcional interesse público houve um aumento de 66.2%. Em fevereiro
deste ano, por exemplo, a Prefeitura tinha exatos 1.578 servidores contratados
por esse regime. Em maio de 2015, último mês da atualização dos dados da
Prefeitura no Sagres, houve 1.046 novas contratações por excepcional interesse
público. O número pulou d 1.578 para 2.624 apadrinhados.
Caso a Prefeitura de Campina Grande não se adeque as regras
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impões o controle dos gastos da
União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionado à capacidade de
arrecadação de tributos, o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) pode ser penalizado
com multas, ter suas contas rejeitadas, que implica na proibição de disputar
novas eleições - ClickPB.
Blog Carlos Magno
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