Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o
senador Raimundo Lira (PMDB-PB) anuncia que a comissão analisará nos próximos
dias, em decisão terminativa, o projeto que isenta do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) os caminhões de fabricação nacional adquiridos por
transportadores autônomos de carga.
Aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o
projeto segue em decisão terminativa para a CAE, onde o senador paraibano a
colocará em análise. Lira revela que a proposta, do senador Alvaro Dias,
estabelece que a isenção deva ser restrita a caminhões adquiridos por
motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, atividade de
transportador.
A proposta estabelece que a isenção deva ser restrita a caminhões adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, atividade de transportador
O benefício terá validade até 2020, conforme o texto, e
poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos. Em caso de venda do
veículo a uma pessoa que não seja transportador autônomo, antes de cinco anos
da data de compra, o caminhoneiro será obrigado a recolher o equivalente ao
valor da isenção.
Ao considerar pertinente a proposta, o parlamentar
peemedebista sugeriu que a discussão sobre mecanismos de ressarcimento por
renúncia fiscal seja feita na CAE, comissão que terá a palavra final sobre a
proposta - Assessoria.
Blog Carlos Magno
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