O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) tem conquistado destaque no Senado Federal não apenas pela sua performance na vice-presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou na presidência da Comissão Externa de Acompanhamento e Revitalização das obras do Rio São Francisco; mas também na quantidade e na qualidade das proposições apresentadas.

Até este mês de novembro, Raimundo Lira já apresentou 65 matérias legislativas, dentre Projetos de Lei (PLS), Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Resolução (PRS) e Requerimentos, além de vários pronunciamentos feitos na tribuna.

Até este mês de novembro, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) já apresentou 65 matérias legislativas, dentre Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição, Projetos de Resolução e Requerimentos

Lira já apresentou 26 Projetos de Lei, sendo que alguns já obtiveram pareceres favoráveis dos relatores e receberam elogios dos parlamentares. Um dos que ganharam repercussão entre os parlamentares e na grande mídia é o que aumenta a pena para mortes no trânsito causadas por motoristas embriagados ou que participam de ‘rachas’. A proposta também torna estes crimes inafiançáveis.

Também é de Lira projeto que torna mais grave a multa aplicada a quem transportar, em motocicleta, motoneta ou ciclomotor, criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da sua própria segurança. Outro projeto muda os critérios relacionados ao salário-educação, com o objetivo de beneficiar as regiões do país que mais carecem de investimentos em educação.

Mais Educação – Segundo Lira, o salário-educação é uma relevante contribuição social, destinada ao financiamento da educação básica pública, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal. Ele observa, entretanto, que, devido à forma como os recursos são distribuídos, a contribuição não alcança por igual todos os entes federados.

Atualmente, dois terços da cota estadual retornam ao estado em que as receitas foram recolhidas. Assim, quem recolhe mais dispõe de recursos de salário-educação mais vultosos e, portanto, de mais poder de investimento na esfera educacional. O projeto de Lira busca fazer justiça aos brasileiros que estudam em escolas públicas de educação básica localizadas em localidades menos beneficiadas, em termos de arrecadação.

A proposta considera a arrecadação do salário-educação de forma nacional, ou seja, os recursos passam a ser contabilizados globalmente, numa mesma cesta, e posteriormente, distribuídos a partir do número de matriculados na educação básica em cada estado.

O parlamentar paraibano também já apresentou três Propostas de Emenda à Constituição – PEC. Dentre elas, a de n°18/2015, que estabelece a eleição para os suplentes de senador, assim como ocorre com os que disputam as vagas de titular do cargo. A PEC estabelece que o primeiro suplente de senador será o candidato mais votado não eleito no pleito, e o segundo suplente, o candidato mais votado subsequente.

Foram apresentados também pelo senador Raimundo Lira cinco Projetos de Resolução, mais de 30 Requerimentos, sem falar nos diversos pronunciamentos no Senado, sempre abordando temas de grande relevância para o País - Assessoria.

Blog Carlos Magno