A Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (12), por
unanimidade, o Projeto de Lei n° 389/2015 que tem o objetivo de reduzir a
emissão de gases poluentes por meio do descarte indevido de pneus, na Paraíba.
Ainda na reunião, foram apreciadas 30 matérias e 19 projetos de leis.
De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, autor do projeto,
a lei visa disciplinar o descarte indevido de pneus por parte dos
estabelecimentos comerciais. “Com a aprovação do Projeto de Lei, os
distribuidores, revendedores, borracharias, e os diversos segmentos que
manuseiam pneus inservíveis, ficam obrigados a possuir locais seguros para
recolhimento desses produtos, atendendo as normas técnicas e legislação em
vigor no país”, ressaltou o parlamentar.
Também na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, foram apreciadas 30 matérias e 19 projetos de leis
Para a presidente da CCJ, a deputada Estela Bezerra, a lei
tem por objetivo fazer com que o descarte de pneus usados seja melhor
disciplinado, já que se trata de um material poluente. “A lei do deputado
Hervázio é pertinente e isso já acontece em diversas partes do mundo, para que
este pneu possa ser reaproveitado ao máximo e não sofrer incineração poluindo e
afetando a camada de ozônio”, pontuou a parlamentar.
Ainda durante a reunião, a Comissão de Constituição de
Justiça aprovou o projeto de lei nº404/2015, de autoria da deputada Camila
Toscano, que pretende incentivar as empresas a adotarem espaços onde possam ser
construídas áreas esportivas para a população. “Vejo no esporte uma forma de
evitar com que crianças tracem um mau caminho. É importante que as empresas se
engajem na causa e incentivem o esporte em toda Paraíba”, declarou Camila
Toscano – Assessoria.
Blog Carlos Magno
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