Inspirado em Projeto de Lei apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o Senado vai discutir formas de reduzir os preços das passagens aéreas. Duas Comissões Permanentes da Casa vão debater o assunto, tendo como inspiração o conteúdo proposto no projeto de Lira, considerando a percepção de que voar ficou mais caro.

O primeiro debate será travado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em audiências públicas sobre distorções regionais no valor das tarifas. Autor do projeto de lei que proíbe taxa abusiva na remarcação de passagem aérea, Raimundo Lira ressaltou que uma comissão especial está elaborando texto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

Tramitam no Senado dois projetos do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que beneficiam usuários do transporte aéreo brasileiro: um para aumentar a concorrência no setor e outro para evitar abusos de preços

Raimundo Lira acredita que as mudanças em análise podem aumentar a concorrência e desburocratizar o setor, refletindo-se em passagens mais baratas. O mesmo pensamento tem senadores como Jorge Viana (PT-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO). A ideia será debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (18).

Foram convidados para o debate Carlos Vieira, representante da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav); Lamarck Freire Rolim, representante do Sindicato das Empresas de Turismo no Distrito Federal (Sindetur/DF); Raimundo Carreiro, ministro do TCU; Virgínia Bracarense Lopes, diretora da Central de Compras e Contratações do MPOG; e representantes do Ministério do Turismo, da Presidência da República e do Ministério Público Federal.

Projeto de Lira – Projeto de Lei de Raimundo Lira proíbe acréscimo abusivo de preço na passagem aérea remarcada a pedido do consumidor. A iniciativa limita o acréscimo de preço da mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro. Segundo Lira, a política tarifária brasileira para o mercado de serviços aéreos regulares é, de fato, uma conquista para a sociedade, que passou a se beneficiar da redução de preços causada pela concorrência entre as empresas aéreas.

Entretanto, segundo ele, não se definiu ainda como compatibilizar a liberdade tarifária com uma regulação mínima que atenue grandes discrepâncias de preços para voos da mesma categoria, percurso e horário. Com isso, variações absurdas geram insegurança ao consumidor, por não dispor das informações necessárias para planejar a utilização da modalidade de transporte aéreo.

Lira observou que o consumidor, além das dificuldades normais para comprar uma passagem aérea que lhe atenda, está sujeito a uma armadilha, caso tenha necessidade de remarcar seu vôo. Mesmo que esteja dentro do prazo previsto em contrato para alteração de passagem, pagando a taxa de remarcação e escolhendo voo similar, é, muitas vezes, forçado a pagar por uma diferença de preço abusiva e de valor imprevisível. Ele entende que a concorrência entre empresas aéreas traz ganhos para toda a sociedade, por proporcionar serviços melhores e com preços mais acessíveis.

Redução em taxas e tarifas – Raimundo Lira também é autor de um projeto de lei que permite a participação de empresas estrangeiras na aviação civil brasileira. Na opinião dele, essa medida vai aumentar o número de empresas aéreas no Brasil, o que intensificará a concorrência no setor, diminuindo o preço de taxas e tarifas.

Na visão do senador, o setor aéreo brasileiro é marcado por grande concentração na prestação do serviço de transporte regular de passageiros. Como decorrência deste fato, as tarifas cobradas são elevadas, quando comparadas a diversos outros países, que têm maior nível de concorrência - Assessoria.

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