Ao apresentar na Comissão de Constituição Justiça e
Cidadania (CCJ) o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 113) da
Reforma Política, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) explicou porque manteve
alguns pontos do texto original aprovado na Câmara Federal, e rejeitou os
artigos que propunham redução de idade mínima para os candidatos disputarem os
mandatos de Senador e Deputado Federal.
Ele informou que, dos 11 artigos da PEC, três permanecerão
com texto original e serão voltados no Plenário do Senado, por se tratar de
assuntos consensuais. Como foram aprovados na Câmara, só precisarão da
aprovação do Senado para ser promulgados imediatamente. Em seu relatório, Lira
manteve a queda da reeleição para o Executivo, mantendo o direito dos prefeitos
e governadores que foram eleitos com as perspectivas de reeleição; e os novos
critérios para mudança de partido, além do voto impresso.
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que foi uma honra relatar a PEC da Reforma Política e agradeceu aos líderes do PMDB pela confiança
Em relação às mudanças de critério para os parlamentares
trocarem de partidos, Lira explicou que o novo texto permite a mudança, para
todos os parlamentares, 30 dias antes do prazo normal, sem levar em conta o
fundo partidário e o tempo de televisão.
Lira defende que o voto impresso permaneça na Constituição e
evite que algum cidadão recorra ao STF e derrube esse direito. Ele lembrou que
o Congresso atendeu um anseio nacional, que é ter um voto impresso, visto que
todas as operações que se faz no mundo tem um comprovante e um recibo. “A
proposta é que a urna fique lacrada para se, eventualmente, houver necessidade
de conferência, ter a possibilidade de ser auditado”.
Raimundo Lira enfatizou que o voto eletrônico no Brasil foi
um grande avanço, mas precisava ser complementado com o voto impresso.
Assuntos Polêmicos – Ao
apresentar o relatório, Lira explicou sua decisão de rejeitar o artigo que
altera a idade de 35 para 29 anos para ser eleito Senador. Ele lembrou que
chegou no Congresso para exercer o primeiro mandato de senador com 43 anos, e
achou que estava novo ainda para o cargo. Ao rejeitar a mudança, Lira disse
entender que o senador precisa de experiência para exercer um cargo de tão
relevância para o País.
“Porque o Senado Federal, conhecido e reconhecido como poder
moderador da República, precisa de pessoas que, realmente, tenham experiências.
Não é somente ter competência, mas ter, sobretudo, experiência, que só se
adquire com a idade” justificou.
Lira também rejeitou a possibilidade do cidadão ser deputado
federal com 18 anos. Ele argumenta que os brasileiros não podem entender que um
jovem que vai completar 18 anos tenha maturidade suficiente para assumir um
cargo de tamanha responsabilidade.
O senador observou que o cargo de deputado federal é tão
importante que, nos Estados Unidos, na construção da democracia americana, ele
é conhecido como Congressista. Como forma de preservar os jovens, ele sugeriu
que, para ser candidato a deputado, o cidadão tenha, no mínimo, completado 21
anos de idade. Já outros artigos tidos como polêmicos, Lira resolveu colocá-los
em uma PEC paralela, a ser discutida ano que vem.
Raimundo Lira disse que foi uma honra relatar a PEC da Reforma
Política e agradeceu aos líderes do PMDB pela confiança. “Fui honrado pelo presidente
da Comissão de Constituição e Justiça, o meu colega senador José Maranhão; e
pelo meu líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira; e recebi a confiança de
relatar a PEC 113 originária da Câmara dos Deputados” disse - Assessoria.
Portal Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Mãe confessa como matou o filho: “Paulistinha agarrou ele pelas costas e Xana golpeou de faca; eu ainda vi ele ciscando”
-Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
- Católicos de Campina Grande terão espaço próprio para realizar ECC e outros encontros da igreja